Operações devem forçar mudança nas licitações

Da coluna de Moacir Pereira (DC, 16/11/2014)

Os impactos políticos da Operação Ave de Rapina devem chegar aos lugares mais inesperados. Por exemplo, a reforma administrativa prometida pelo governador Raimundo Colombo (PSD) para seu segundo mandato.

Claro que a relação não é direta, mas o efeito psicológico de mais uma ação policial para desmantelar esquemas de corrupção enraizados em licitações públicas tem tudo para fazer o governador endossar uma das propostas que estão em sua mesa: criar uma comissão externa para analisar todas as licitações do Estado.

A ideia é reunir engenheiros do CREA-SC, advogados da OAB-SC, além de técnicos do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de Santa Catarina, entre outras entidades da sociedade civil, para analisar projetos executivos durante os processos de licitação sem criar etapas a mais.

Assim, poderiam ser reduzidas a necessidade de aditivos contratuais e a possibilidade de combinação de resultados entre empreiteiras e fornecedores – objetos não só do último escândalo da Capital, como também das operações Fundo do Poço, Trato Feito e Tapete Negro, como relembra reportagem publicada nesta edição do DC.

Colombo já demonstrou simpatia pela ideia em conversas reservadas. O grupo de secretários que formula as bases da reforma que será enviada para a Assembleia Legislativa ainda não se deteve sobre a proposta e sua normatização, o que deve acontecer nos próximos dias. A forma como a proposta será aplicada é até mais importante do que ideia.

É consenso que algo precisa ser feito para que as contratações feitas pelo poder público deixam alimentar esquemas que costumar servir, em última análise, para perpetuar grupos no próprio poder público. Mas também é certo que apenas a criação de regras não extingue a corrupção. De boas intenções, a Lei 8.666, que regulamenta as licitações no país, está cheia.