Floram volta a agir em terreno no Norte da Ilha na quinta ação de demolição em 30 dias

Foi simbólica a demolição do portal de entrada para o loteamento na Rua Fabrisciano Inácio Monteiro, na Vargem do Bom Jesus, Norte da Ilha. Uma equipe de fiscais da Fundação do Meio Ambiente (Floram), com apoio da Polícia Militar e Guarda Municipal, voltou pela quarta vez em dois meses ao terreno de 20 mil m².

As ações da Floram têm se repetido em Florianópolis. Nos últimos 30 dias, cinco ações e 12 demolições em quatro pontos da Ilha (veja os outros abaixo).

Seguindo decisão judicial, emitida na sexta-feira pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, o órgão municipal derrubou uma casa não habitada no terreno do Norte da Ilha, providenciou o recolhimento da fiação que restava e quebrou a canalização do loteamento durante a manhã desta terça-feira.

No final da tarde, a água e a luz foram religadas por determinação do juiz Hélio do Valle Pereira, da Vara da Fazenda Pública da Capital. Ele justifica não ter sido informado que havia pessoas no local.

— Até onde podíamos, nós fomos. Agora é definir quem paga a conta. Os loteadores vão ter que responder judicialmente por isso. Espero que sejam punidos pelo dano causado ao meio ambiente — disse o diretor de Fiscalização da Floram, Bruno Palha.

De acordo com ele, os loteadores teriam vendido terrenos em Área de Preservação Permanente (APP). Entre os crimes ambientais cometidos estariam o aterramento de nascente, desvio do curso da água, dano da Mata Atlântica e loteamento de terreno irregular.

Desde o ano passado

A área começou a ser ocupada na metade do ano passado, segundo a Floram. Cinco edificações foram derrubadas no dia 7 deste mês. Um dos negociadores de terreno, Leandro Martins, lamentou a ação da Floram.

— Desrespeitam a lei. Temos um mandado de segurança, prazo para nos defender e eles agem desta forma. Não aguardaram a nossa defesa — alegou.

Libera, proíbe, libera…

Em 22 de outubro, uma ação do poder público para apreender materiais e demolir construções na área foi impedida por uma liminar concedida pela juíza substituta Karina Maliska Peiter, da 3ª Vara da Fazenda Pública. Uma semana antes, no dia 9, a fiscalização tinha recolhido betoneiras e materiais de construções de uma obra no mesmo local.

Paralelo às ações da Floram, que tem poder de polícia nestes casos, a 32ª Promotoria da Capital sustenta uma ação civil pública contra o loteamento, que está a espera de julgamento, com o conteúdo preservado por segredo de Justiça. A Floram informou que vai manter a fiscalização no local para prevenir futuras edificações.

(DC, 25/11/2014)