Aeroporto Hercílio Luz: Privatização depende de interesses federais

A prefeitura de Florianópolis anunciou ontem que deve pedir à Infraero a privatização da administração do Aeroporto Hercílio Luz. A medida agilizaria a reforma do terminal de passageiros do aeroporto – parada desde maio – e reduziria a defasagem em relação a voos internacionais. A Secretaria de Aviação Civil (SAC), entretanto, afirma que apenas o governo federal pode decidir pela desestatização de aeroportos de capitais.

O texto enviado pela prefeitura à imprensa partiu de declarações do prefeito Cesar Souza Junior, que está em Londres para participar do Congresso Mundial de Turismo (WTA). O pedido se inspiraria em outras privatizações feitas nos últimos anos. O Executivo afirma que não há nenhuma definição de como funcionaria a privatização, ou de quando isso poderia ocorrer. Ainda diz que a análise dos trâmites será retomada pelo prefeito na segunda-feira.

Citada pela prefeitura, a Infraero é responsável somente pela administração dos aeroportos (infraestrutura, sistema de esteiras, inspeção de bagagens e passageiros, etc) e não tem poder de decidir a transferência para a iniciativa privada. Além disso, mesmo no caso onde houve a desestatização, a Infraero mantém 49% de posse dos aeroportos desestatizados.

Por ser um aeroporto de capital, o Hercílio Luz também não poderia ser outorgado à administração municipal, nem a Infraero pode se retirar. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil, a escolha dos aeroportos que serão repassados à iniciativa privada é uma decisão do governo federal e segue as determinações do Programa Nacional de Desestatização, aprovado em 1997. A decisão é repassada à SAC e a Anac executa os processos de concessão.

(DC, 06/11/2014)