MPF dá continuidade à Operação Moeda Verde

Na última segunda-feira, 27, o Ministério Público Federal entregou os autos da Operação Moeda Verde à Justiça Federal em Florianópolis, requerendo o arquivamento de casos prescritos e de casos em que não se caracterizou crime. O documento pede o arquivamento de 19 crimes que já estavam prescritos. No total, 44 pessoas tiveram o crime prescrito ou foi pedida a remessa do caso para a Justiça Estadual, mas algumas delas responderão por outros delitos que ainda serão denunciados. Entre os pedidos de arquivamento, está a investigação que envolvia o ex-prefeito Dário Berger.

O requerimento deu entrada na Justiça sete anos depois que o MPF protocolou recurso contra a declinação de competência para a segunda instância. Naquela ocasião, se pedia a ordenação da operação em diversos casos, como remessa à Justiça Estadual do que era de sua competência. Agora, além da remessa à Justiça Estadual, se pede o arquivamento do que já está prescrito e dos casos que não configuraram crime. O documento é assinado pelos procuradores da República Eduardo Barragan Serôa da Motta e João Marques Brandão Néto.

A operação teve início em 25 de junho de 2006, para apurar crimes ambientais, mas já havia apurações desde 21 de dezembro de 2005. Houve investigações, inclusive monitoramento telefônico, de 27 de julho a 19 de dezembro de 2006. Em abril de 2007, a Polícia Federal fez a análise e o cruzamento das informações contidas no material até então colhido.

Em 20 de abril de 2007, se iniciou a fase aguda e de maior repercussão da Operação Moeda Verde, quando foi efetuado um relatório pela Polícia, no qual foram apresentados diversos requerimentos, em especial de prisão temporária de 22 pessoas, além de busca e apreensão em 28 lugares.

Em 15 de outubro de 2007, a Polícia Federal indiciou 56 pessoas na operação. Em 22 de outubro do mesmo ano, o juiz que atuava no caso se deu por absolutamente incompetente para processar o feito e o remeteu para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O MPF recorreu contra essa decisão em 26 de outubro.

O processo tramitou no TRF4 até 23 de janeiro de 2013, quando foi remetido para Brasília, em decorrência de um dos indiciados ter adquirido privilégio de foro. Um ano depois, uma parte voltou a Florianópolis, onde, após quase um ano de análise dos 30 volumes e 101 apensos, com média de 200 folhas por volume, começaram a ser feitos os encaminhamentos.

( PRSC, 29/10/2014)