Ministério Público Federal quer diagnóstico ambiental e imobiliário da praia do Matadeiro

União, Estado e Município serão notificados novamente pelo procurador da República Eduardo Barragan, titular do 11º Ofício Civil Criminal Ambiental do MPF (Ministério Público Federal) em Santa Catarina. O motivo é o litígio entre moradores e proprietário de parte da área ocupada entre a foz dos rios Sangradouro e Quincas, na praia do Matadeiro, e o altiplano do morro do Pântano do Sul, na extrema com o Parque Municipal da Lagoinha do Leste, Sul de Florianópolis.

Como ficou sem resposta aos ofícios encaminhados em maio deste ano, o procurador decidiu reiterar as mesmas requisições feitas anteriormente e definiu o novo prazo, agora de 30 dias, para manifestação dos órgãos requeridos. O MPF pretende atualizar as informações sobre a ocupação imobiliária do Matadeiro, com diagnóstico ambiental e histórico fotográfico das edificações no trecho de restinga e junto aos costões que contornam os 950 metros de praia.

O pedido de Barragan prevê a caracterização ambiental e dominial de áreas particulares e da União, e levantamento da situação de cada uma das 108 casas e dois bares. Abastecidos com redes regulares de energia elétrica [Celesc] e água [Casan], nenhum dos imóveis dispõe dos serviços de coleta de lixo e tratamento de esgoto.

A determinação do MPF é para que sejam identificados “proprietários, possuidores, detentores ou ocupantes” do Matadeiro. Seis órgãos foram citados no inquérito civil público reaberto em maio deste ano para esclarecer a legalidade do parcelamento imobiliário e as ocupações em áreas de marinha, como costões, restingas e margens de rios, ou sítios arqueológicos e APPs (Áreas de Preservação Permanente) do entorno. A dificuldade para localização dos proprietários de casas de veraneio seria uma das causas do atraso na atualização cadastral.

Em nível federal, foram encaminhados ofícios a Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) e SPU (Secretaria de Patrimônio da União). No Estado, foi notificada a Fatma (Fundação Estadual do Meio Ambiente), enquanto à prefeitura foram encaminhados três ofícios – Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano) e Floram (Fundação do Meio Ambiente).

Empreendedor planeja teleférico com mirante

Proprietário de gleba com um milhão de metros quadrados, o engenheiro Régis Maciel entende que o futuro do Matadeiro e da região depende, basicamente, de plano de manejo para o Parque Municipal da Lagoinha do Leste, nunca adequado ao SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação). Maciel propõe medida consorciada com o município, para criação de RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Cultural), e construção de condomínio com casas integradas à vegetação nativa e sistema de teleféricos para acesso a mirante no topo do morro e abertura de trilhas para visitações turísticas e científicas.

O Projeto Matadeiro, nome do empreendimento planejado por Maciel, não ultrapassava a 5% do terreno e não prevê construção de ponte sobre os rios Sangradouro e Quincas, nem estacionamento na praia. O empreendimento, segundo o proprietário, prevê o reaproveitamento de antiga trilha de carro de bois entre o Pântano e o Matadeiro, até o sapé do morro, sem supressão da mata nativa. Prevê apenas acesso de veículos elétricos, como carrinhos de golfe. “Seria opção também para coleta de lixo e atendimentos de emergência”, argumenta o engenheiro.

Para o divisor de águas entre Lagoinha do Leste e Matadeiro, local conhecido como Cruzeiro, está projetado o mirante com vista de toda a costa leste, lagoas e baías do entorno da Ilha. Com capacidade para transportar até 600 pessoas por dia em 92 cadeiras confortáveis, o mirante do Matadeiro a 296 metros do nível do mar prevê teleférico com 1.840 metros de percurso e subida em apenas oito minutos.

A proposta encaminhada à prefeitura consiste, ainda, em operação consorciada com o empreendedor e regularização fundiária nos limites do parque, criação de RPPN (estadual ou federal), doação de “sobras de floresta” ao município e, em último caso, indenização ao proprietário. Para manutenção, Maciel propõe parceria público privada e acesso a fiscais, cientistas e pescadores, 15% da arrecadação para manutenção e manejo e utilização da estrutura para educação ambiental e avistamento de baleias. “Nossa proposta é integrar com o parque”, garante.

Prefeitura e moradores perto de acordo contra obras

Questionado juridicamente, o Plano Diretor aprovado este ano pela prefeitura desengavetou o litígio entre o empreendedor Régis Maciel e proprietários de imóveis cadastrados pela Amapram (Associação de Moradores e Amigos da Praia do Matadeiro). São 108 imóveis localizados entre a foz dos rios Sangradouro e Quincas e o costão sul, quase todas casas de veraneio para aluguel durante a temporada, e dois bares.

Pelo novo plano, o zoneamento foi alterado de APP (Área de Preservação Permanente) para ARC (Área de Referência Cultural). O novo mosaico elaborado pelo Ipuf inclui imóveis localizados em áreas de marinha e margens de cursos d’água.

Mesmo reconhecendo o litígio entre proprietários, assim como os questionamentos ao novo Plano Diretor, o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Florianópolis, Dalmo Vieira Filho, confirma a intenção de formalização de acordo entre prefeitura e Amapram. A proposta é criar espécie de moratória para “congelar” a ocupação na praia, com novas permissões apenas para obras de manutenção e conservação dos atuais imóveis, sem futuras construções.

“É possível manter como está por se tratar de ocupação cultural, registrada desde a década de 1970, voltada ao surfe”, argumenta o secretário. Segundo Dalmo, as casas existentes hoje são, na maioria, pequenas e construídas de forma integrada à natureza. “Trata-se de ocupação consolidada, com características próprias, e justifica a permanência de quem está lá”, emenda.

O questionamento de Maciel sobre o novo mapeamento do Matadeiro, segundo Dalmo, também está sendo examinado na prefeitura. O que desencadeou o impasse, segundo Maciel, foi a pressa da prefeitura em aprovar o Plano Diretor, sem levar em conta as propostas levantadas durante as oficinas setoriais. “Mudaram várias vezes os mapas, classificando as casas erguidas irregularmente como patrimônio cultural do município em área de preservação cultural, sem levar em conta resolução do Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente] e a legislação federal”, critica.

(Notícias do Dia 18/10/2014)