Sou Bem Floripa: Vem de longe
15/10/2014Contorno Viário
16/10/2014IPTU
(Por Moacir Pereira, DC, 16/10/2014)
Se o TJ-SC declarar constitucional a lei do reajuste do IPTU de Florianópolis, sancionada pelo prefeito Cesar Souza Junior, o advogado Diogo Pitsica entrará com recurso no STF. O Órgão Especial tem 10 votos a favor da prefeitura, seis contra e mais quatro parcialmente pela constitucionalidade.
Fatura liquidada
(Por Cacau Menezes,DC 16/10/2014)
Em julgamento ontem, 14 dos 25 desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgaram constitucional a lei que atualiza a Planta Genérica de Valores de Florianópolis, aumentando o IPTU para parte dos moradores da cidade. Para a prefeitura, a fatura está liquidada. Há quem ainda considere que o julgamento pode mudar na próxima sessão do Pleno, que vai definir apenas o alcance da lei. A leitura que algum dos desembargadores que votaram pela constitucionalidade volte atrás, o que é quase impossível.
Seja como for, o prefeito Cesar Souza Junior já adiantou que não pretende promover qualquer mudança em 2014, apenas ano que vem e depois de ouvir as entidades que foram à Justiça.
