CPI do Ministério Público ouve dono da construtora que vendeu imóvel ao órgão

Em mais de duas horas de depoimento aos membros da CPI do Ministério Público, o empresário Paulo Roberto Becker prestou nesta terça-feira, dia 28, esclarecimentos sobre a negociação que resultou na venda de um imóvel no Centro de Florianópolis ao órgão estadual no valor de R$ 123 milhões, com dispensa de licitação – fato que motivou a Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa. “Eu nunca comprei o terreno para vender para o Ministério Público. A minha ideia era construir um hotel”, declarou o empresário, dono da Becker Construção Civil.

Paulo Becker fez um histórico das negociações de compra do terreno situado na Rua Bocaiuva, no Centro da Capital. Um imóvel tombado, vegetação, árvores e curso d´água no local eram entraves para regularização da área junto à Prefeitura de Florianópolis e órgãos ambientais. Outro fator era a quantidade de herdeiros do terreno. A construtora comprou a área pelo valor na ordem de R$ 10 milhões.

Porém, junto ao Ministério Público o terreno teve avaliação de R$ 38 milhões, o que motivou vários questionamentos dos deputados ao longo dos depoimentos na CPI. Becker explicou que o desembaraço para a negociação do terreno por si só elevou o valor de venda do mesmo. “A compra desse terreno foi exaustivamente complicada. Havia cerca de 25 herdeiros”, justificou.

Em 12 de dezembro de 2013, o Ministério Público de Santa Catarina assinou o contrato de compra com a Becker Construção Civil LTDA pelo valor de R$ 123.419.930,00, com dispensa de licitação. O contrato http://www.mpsc.mp.br/portal/conteudo/comso/CONTRATO%20DE%20COMPRA%20E%20VENDA.pdf  negociado apresenta o terreno com 2,36 mil m² e o prédio, já em construção, com área total de 20,9 mil m², que abrigará a nova sede da instituição.

O deputado Jailson Lima (PT), relator da CPI, fez questão de ressaltar que o objetivo da comissão é esclarecer a negociação realizada sem licitação, envolvendo dinheiro público.

“Se esta negociação estivesse sido feita entre entidades privadas, ninguém estaria questionando. Porém, estamos tratando de uma negociação que envolve o erário público. Por isso, o nosso dever de investigar”, destacou Jailson.

O memorial descritivo e as principais características da obra e as exigências do Ministério Público no prédio também foram detalhadas pelo empresário, ao se justificar os valores calculados. Ao ser questionado pelos deputados sobre a previsão de custo da obra, Paulo Becker respondeu: “R$ 52 milhões a obra mais o [valor do] terreno”.

O Ministério Público fez um primeiro depósito de R$ 30 milhões pela negociação em dezembro de 2013. “Ele encerra [o depoimento] dizendo que foi um belo negócio pra ele [Paulo Becker], e não para a sociedade catarinense”, declarou Jailson Lima à imprensa ao final do depoimento.

Vegetação do terreno

Sobre o corte da vegetação no local, o construtor afirmou que tinha autorização da Prefeitura e que não o fez à noite, conforme denúncias. “Em nenhum dia derrubei as árvores à noite. Eu tinha licença para derrubar as árvores. Eu tinha licença da Floram, da Prefeitura. No primeiro dia houve denúncia e verificaram a documentação, a Floram e a Polícia Ambiental”, garantiu.

Reta final

Segundo o presidente da CPI, deputado Mauro de Nadal (PMDB), esta é a última semana de depoimentos na comissão, que deve encerrar os trabalhos até o dia 22 de novembro. Nesta quarta-feira, outros membros do MP prestam esclarecimentos. Na quinta-feira (30), o procurador geral de SC, chefe do MP, Lio Marin, presta seu depoimento, em reunião agendada para 17 horas.

Ainda na quinta, no final da manhã, os deputados membros da CPI devem fazer uma visita às obras da nova sede do Ministério Público na Capital, acompanhados de técnicos da Prefeitura.

(Agência ALESC , 28/10/2014)