TJ rejeita defesa de Titon e julgamento da Operação Fundo do Poço avança

O Órgão Especial do TJ (Tribunal de Justiça) decidiu ontem rejeitar as principais alegações dos advogados dos acusados por envolvimento na fraudes apuradas pela Operação Fundo do Poço. O defensor do deputado Romildo Titon (PMDB), um dos 46 acusados na ação do MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina), Gastão da Rosa Filho, e os demais advogados defenderam a tese de que houve cerceamento de defesa e que as escutas telefônicas foram autorizadas ilegalmente pela Justiça. Por maioria, os desembargadores do colegiado acompanharam o voto do relator do processo, desembargador José Trindade dos Santos. Foram vencidos os desembargadores César Abreu e Jorge Luiz de Borba que votaram pela aceitação dos argumentos das defesas de que os indiciados não puderam se defender adequadamente, pois não tiveram acesso à integra das gravações telefônicas feitas durante dois anos pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas).

Para Trindade dos Santos, casos já julgados por tribunais superiores reforçam sua tese que não é necessária apresentação de todos os dados aos indiciados antes da aceitação da denúncia feita pelo MP-SC. Estão sob suspeita contratos de perfuração de poços artesianos de R$ 4,9 milhões em 17 municípios. Mais de R$ 500 mil teriam sido pagos como propina, segundo a denúncia. Outras 42 municípios estão sob investigação e 49 tem indícios de ilegalidades em outras licitações.

Antes votar contra as duas questões preliminares levantadas pelos advogados, os desembargadores decidiram que não poderia ser concedido um pedido de vista coletivo antes que o relator pudesse entrar no mérito das acusações. “Este processo vai de vista em vista até se perder de vista?”, questionou o desembargador Paulo Roberto Costa, que defendeu a necessidade de votação das alegações dos advogados antes do voto do relator. Na próxima sessão do dia 17 deste mês, Trindade dos Santos vai ler o seu voto e decidir se aceita a denúncia contra Titon e contra os outros 45 acusados. O presidente afastado da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) é acusado de crime de organização criminosa, corrupção passiva e advocacia administrativa. Segundo a denúncia, o deputado teria recebido R$ 60 mil em propina, divididos em três parcelas, além da promessa da abertura de um poço artesiano na sua propriedade, no valor de R$ 275 mil.

SDR de Campos Novos

Na sessão de ontem, a subprocuradora-geral de Justiça Walkyria Danielski teve uma hora para narrar aos desembargadores os principais fatos da acusação apresentada em dezembro de 2013 e usou como exemplo a suposta fraude na SDR (Secretaria de Desenvolvimento Regional) de Campos Novos. Entre os 300 mil repassados pelo Estado de Santa Catarina para as empresas envolvidas no esquema há um contrato com a Hidroani Poços Artesianos, empresa do empresário Miguel Atílio Roani, e um pagamento de R$ 58 mil para perfuração e instalação de um rede de abastecimento de água da unidade prisional da cidade. Este contrato, segundo a ação, teve a participação do então secretário Luiz Antonio Zanchett, também um dos indiciados, e a sua licitação foi fraudada. Mas houve, segundo a subprocuradora-geral, um “leve atrito” entre a Hidroani e a Água Azul, do empresário Luciano Dal Pizzol antes do certame ser encerrado.

Para o MP-SC, o caso ilustra a participação do deputado do PMDB na intermediação das fraudes comandadas pelos dois empresários. Nos diálogos transcritos no inquérito policial aos quais o ND teve acesso, os investigadores afirmam que a conversa entre Zanchett e Roani é “enfática e textual” ao demostrara que a participação da empresa Água Azul na licitação era “descabida”. Ambos, diz o inquérito criminal, justificavam “já haver uma espécie de acordo prévio entre as empresas investigadas, intermediado pelo próprio deputado estadual Titon”.

(Notícias do Dia Online, 03/09/2014)