Procuradoria exige ponto na UFSC

(Por Moacir Pereira, DC, 04/09/2014)

Recomendação da procuradora da República em Santa Catarina, Daniela Escobar, determinou à reitora Roselane Neckel que adote o ponto eletrônico para todos os servidores técnicos e administrativos a partir de 1o de agosto de 2014. Emitida no dia 2 de dezembro de 2013, a determinação considera as situações irregulares existentes na reitoria e nos departamentos, a necessidade de efetivo cumprimento da jornada de 40 horas semanais e o descumprimento da lei federal.

A determinação do Ministério Público Federal prevê “controle eletrônico efetivo (biométrico) em todas as unidades da Universidade Federal de Santa Catarina”, além da implantação do sistema de corte automático dos salários e instalação de câmeras de fiscalização.

Segundo a professora Tattiana Teixeira, diretora de Comunicação da UFSC, a reitora Roselane Neckel não se comprometeu durante a campanha política que a elegeu em reduzir a jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais, sem diminuição salarial, conforme alega o sindicato dos servidores da universidade. Ao contrário, através de circulares e memorandos, a reitora comunicou oficialmente aos líderes sindicais que estava impedida de autorizar a redução da carga horária, uma vez que ela é fixada em lei federal.

O controle do ponto será feito pela primeira vez amanhã, dia 5 de setembro, e durante três meses com preenchimento de formulários. Não será eletrônico, como determinado pela Procuradoria da República. Depois dos 90 dias, a reitora vai submeter o sistema ao Conselho Universitário para decidir sobre o controle eletrônico.