MPF ajuíza ação para solucionar a poluição do mar em Santo Antônio de Lisboa e Sambaqui

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o Município de Florianópolis e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), para que seja solucionada a poluição do mar por efluentes de esgotos nas praias dos distritos de Santo Antônio de Lisboa e Sambaqui. A ação também cobra da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) que indefira licenciamentos ambientais para redes de coleta de esgotos, sem o correspondente sistema de tratamento de esgotos sanitários (licenciamento fragmentado).

Segundo o inquérito que deu origem à ação, instaurado há muitos anos, o MPF vinha buscando soluções extrajudiciais para o problema da poluição em Santo Antônio e Sambaqui, insistindo para que os órgãos responsáveis impedissem o lançamento de afluentes no mar. No entanto, tudo o que foi implantado no local até hoje foi uma parcial rede de coleta, realizada sem o adequado licenciamento ambiental, sem ligação com estação de tratamento de esgotos (ETE), com desperdício de dinheiro público e trazendo preocupação e muitos incômodos para os habitantes dessas duas áreas de grande importância natural, turística e cultural para a cidade.

Já em 2004, foi enviada recomendação ao Município de Florianópolis, requerendo um levantamento das fontes de poluição e o controle da concessão de alvarás de construção e sanitários, a fim de prevenir a contaminação do lençol freático e evitar as ligações clandestinas de esgoto. A contaminação do mar, no entanto, continua agravando a degradação ambiental da região.

Não há, até hoje, sistema de tratamento licenciado ou instalado para receber os efluentes dessa rede de coleta. E as praias tornam-se cada vez mais poluídas.

( PRSC, 03/09/2014)