MP-SC pede à Justiça que Deinfra pague multa

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) entrou ontem com uma ação para exigir o pagamento de multa pelo Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) por descumprimento de uma liminar da Justiça de 16 de agosto.

O documento exigia uma série de medidas para garantir as condições mínimas de seguranças nas pontes Pedro Campos e Colombo Salles, em Florianópolis, o que, segundo o MP, não aconteceu dentro do prazo previsto. A multa diária é R$ 10 mil ao órgão e para o presidente do Deinfra, Paulo Meller.

A interdição da passarela norte da Ponte Colombo Salles, ação que tinha prazo de 48 horas para acontecer, foi feita de forma precária, segundo o promotor Daniel Paladino:

– A oficial esteve no local no dia 25 de agosto e constatou que foi colocada somente uma placa de alumínio que já havia sido violada. Isso caracterizou o descumprimento. Hoje esteve lá de novo e pelo que me adiantaram o problema continua – explicou Paladino.

O promotor destacou que vai conferir todos todos os prazos e não vai se contentar com coisas mal feitas.

Por meio da assessoria de imprensa, o Deinfra disse que cumpriu as exigências dentro do prazo estipulado, inclusive tendo anexado fotos dos procedimentos ao processo, e que prosseguem as inspeções nas estruturas – iniciadas em agosto. Elas devem estar concluídas no final do ano.

Juiz dá prazo para melhorias 

A passarela sul da Ponte Pedro Ivo Campos, única em condições de receber pedestres e ciclistas, também deve receber melhorias, segundo determinação judicial. O magistrado Luiz Antônio Fornerolli deu um prazo de 60 dias para que a limpeza, pintura, sinalização e iluminação sejam adequadas.

(DC, 03/09/2014)