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16/09/2014Cenários do IPTU
(Cacau Menezes , DC, 16/09/2014)
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina retoma o julgamento do aumento do IPTU de Florianópolis amanhã. A tendência, para o advogado tributarista Vicente Capella, é que o tribunal libere a nova cobrança, deixando que cada proprietário discuta individualmente a situação do seu imóvel. Resta saber se a prefeitura terá estrutura para uma demanda que deve ser grande. Outra questão importante: os limites máximos para os aumentos previstos em lei são aplicáveis apenas a 2014. Não há qualquer trava para 2015. Seria necessária, portanto, uma norma específica para garantia dos contribuintes.
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