Tráfico de pessoas é tema de reunião na Presidência da Assembleia Legislativa

Um problema sério e ainda pouco conhecido da maioria da população e mesmo do poder público foi tratado em reunião na Presidência da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (05). Trata-se do tráfico de pessoas, terceiro crime mais rentável no mundo, atrás apenas do tráfico de drogas e de armas, respectivamente, e que movimenta mais de 30 bilhões de dólares ao ano, no mundo.

A Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ), em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), elaborou um diagnóstico preliminar sobre o tráfico de pessoas no Brasil, divulgado em 2012. O estudo revela a existência de 475 vítimas entre os anos de 2005 e 2011; desse total, 337 sofreram exploração sexual e 135 foram submetidas a trabalho escravo, além dos casos de tráfico de órgãos. O levantamento mostra ainda que a maioria das vítimas brasileiras desse fenômeno procura como destino os países europeus Holanda, Suíça e Espanha. No Brasil, Pernambuco, Bahia e Mato Grosso do Sul registram mais casos de vítimas.

A integrante do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CNETP), Neusa Dias, entregou um dossiê ao presidente da Casa, deputado Joares Ponticelli (PP), pedindo apoio para a implementação de um comitê estadual, já que o estado não dispõe de nenhum posto avançado, principalmente em região de fronteira para conter os casos. Segundo ela, a partir desse comitê iriam emanar as políticas de enfrentamento ao tráfico de pessoas em Santa Catarina.

Representante da Rede Nacional Feminista de Saúde, Neusa avalia que a partir do comitê, núcleos em vários pontos do estado poderiam ser criados. “Poderíamos ter ainda os postos avançados para atendimento humanizado a imigrantes. Muitas vezes o imigrante já chega fragilizado, com dificuldades, precisando de pessoas especializadas pra lhes atender”. A ideia é de que outras instituições, como Polícia Federal, Ministério da Justiça, segmentos da saúde atuem em conjunto.

Joares Ponticelli assumiu um compromisso de iniciar os debates, numa primeira reunião com órgãos e instituições afins, no mês de outubro deste ano. “Nos comprometemos a ajudar na liderança deste processo para que até o final do ano possamos constituir este comitê e no inicio do próximo governo, ano que vem, empreender as várias ações que precisam ser cada vez mais fortalecidas no combate ao tráfico de pessoas, assunto preocupante também em Santa Catarina”.

A proponente da reunião, deputada Ana Paula Lima (PT), acredita que a Assembleia Legislativa vai ajudar a ação chamando a responsabilidade o poder púbico. “Vamos insistir como Governo de Santa Catarina a formalização deste comitê, por ser um dos estados que ainda não constituiu nada a esse respeito. Por ser um estado de fronteira, precisamos de ações mais integradas entre Governo Estadual e Governo Federal para que inibamos o tráfico de seres humanos”.

Alerta aos catarinenses

Neusa alerta que este é um assunto preocupante, além de tudo, pela questão humana. “Meninas cada vez mais jovens, entre 7 e 8 anos estão sendo traficadas. Homens são levados ao trabalho escravo. Estão começando a observar meninos de periferias ou cidades do interior, jogando futebol e prometem mil oportunidades, levam para o exterior e fazem um tipo de treinamento escravo para depois serem usados para comercializar o passe das crianças em times fora do Brasil.

De acordo com Neusa, o estado dispõe de poucos serviços e delegacias de desaparecidos competentes. “Temos os serviços da Polícia Militar, que criou um comitê para tratar ES te problema, mas não tratam das pessoas desaparecidas com a possibilidade de estarem sendo traficadas”.

O que posso fazer para enfrentar o tráfico de pessoas?

A prevenção é sempre a melhor iniciativa. Portanto, ao verificar que existem indícios de tráfico humano, dê as seguintes orientações:

Duvide sempre de propostas de emprego fácil e lucrativo.

Sugira que a pessoa, antes de aceitar a proposta de emprego, leia atentamente o contrato de trabalho, busque informações sobre a empresa contratante, procure auxílio da área jurídica especializada. A atenção é redobrada em caso de propostas que incluam deslocamentos, viagens nacionais e internacionais.

Evite tirar cópias dos documentos pessoais e deixá-las em mãos de parentes ou amigos.

Deixe endereço, telefone e/ou localização da cidade para onde está viajando.

Informe para a pessoa que está seguindo viagem endereços e contatos de consulados, ONGs e autoridades da região.

Oriente para que a pessoa que vai viajar nunca deixe de se comunicar com familiares e amigos.

Em caso de Tráfico de Pessoas, denuncie!

Disque denúncia: 100

(Agência ALESC, 05/08/2014.

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