Depois de rescindir unilateralmente o contrato das obras de restauração da ponte Hercílio Luz com o consórcio Florianópolis Monumento, formado pelas empresas Espaço Aberto e CSA Group, o governo do Estado prevê pelo menos mais dois anos e seis meses para recuperar o cartão-postal de Santa Catarina. A estrutura, que tinha previsão de estar concluída no final deste ano, não ficará pronta antes de 2017. Mesmo com o otimismo da previsão, e diante dos diversos adiamentos da obra, o governo não definiu nem quando os trabalhos emergenciais de estabilização da estrutura vão recomeçar. A construtora Espaço Aberto, por outro lado, afirma que não foi notificada do rompimento do contrato e aguarda isso acontecer para ingressar na Justiça contra o Estado.
Para que a previsão do presidente do Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura), Paulo Meller, não repita promessas feitas na gestão do governador Raimundo Colombo, será necessário o governo contratar uma empresa em caráter emergencial, com dispensa de licitação. Essa empresa concluirá o trabalho de estabilização da ponte, o que deve levar seis meses após o início do serviço.
“Na próxima semana vamos nos reunir com o pessoal da TDB Projetos e Serviços, que é subcontratada na obra, para ver se eles aceitam concluir a estabilização. Vamos chamá-los porque eles estão dentro do canteiro, e temos muita pressa em retomar o trabalho, já que os materiais da obra têm vida útil”, explica Meller. Em paralelo, o Deinfra pretende elaborar um novo edital de nível internacional para conclusão da obra. “Após a empresa que vencer a licitação começar o trabalho, em meados de 2015, calculamos 24 meses para recuperar totalmente a ponte”, diz.
Diretor técnico da Espaço Aberto, o engenheiro Reinaldo Damasceno informou que a empresa encaminhou ontem uma carta ao Deinfra na qual cobra receber a notificação oficial da ruptura do acordo entre as partes. “Tudo (informações) que temos veio da imprensa. Queremos receber a notificação para buscar nossos direitos na Justiça”, afirma.
Licitação internacional será “atrativo” para empresas nacionais
Sobre a licitação de nível internacional que o governo deseja abrir, Paulo Meller afirma que o procedimento será “atrativo” também para algumas das maiores construtoras do Brasil. Em relação a empresas do exterior com capacidade reconhecida para realizar trabalho de recuperação em uma estrutura com quase 90 anos, como é a ponte Hercílio Luz, Meller revelou não conhecer nenhuma.
O atestado de capacidade para tal trabalho, entretanto, será uma das exigências do futuro edital. Se a empresa for estrangeira, os profissionais da empreitada serão contratados no Brasil. “Nós temos empresas da Espanha e de Portugal tocando obras no Estado, todas com trabalhadores daqui”, informa.
Com cerca de 30% da reforma da ponte concluída, Meller está otimista com a possibilidade de uma grande empresa nacional tocar a obra, e cita como exemplo o consórcio encabeçado pela construtora Camargo Corrêa, que executa a obra da ponte estaiada sobre o canal de Laranjeiras, em Laguna. “Lá a obra andou, mas são pontes diferentes”, diz.
O governador Raimundo Colombo disse não ter nada contra “empresa A, B ou C”. Sua posição na rescisão, reiterou, foi por querer ver as obras andando para frente na ponte. Para Colombo, se o Estado tem “projeto e dinheiro”, alguém precisa fazer a obra. “O rompimento do contrato não significa que desistimos da ponte Hercílio Luz. É justamente para mostrar que estamos preocupados em preservar e revitalizar o cartão-postal de Santa Catarina”, afirma.
Espaço Aberto desistirá da obra do acesso ao aeroporto
Nova polêmica envolvendo uma grande obra estadual deve chegar ao gabinete do governador nos próximos dias. Ontem, Reinaldo Damasceno, diretor técnico da Espaço Aberto, afirmou que a empresa oficializará a desistência da obra de duplicação da rodovia Diomício Freitas, a via de acesso ao aeroporto internacional Hercílio Luz.
O motivo, de acordo com o engenheiro, é a demora do governo em obter as licenças ambientais e a inexistência de um traçado exato para o trabalho. “Não tem licença ambiental e nem projeto de traçado definido. Até sexta-feira, comunicaremos o governo da desistência da obra de acesso ao aeroporto”, diz. Segundo o Deinfra, de 18% a 20% da obra foram concluídos, e a expectativa era de que com as licenças ambientais agilizadas a obra poderia ser entregue no segundo semestre de 2015.
ENTENDA O CASO
– Em fevereiro deste ano, o governador Raimundo Colombo ameaça interromper o contrato de recuperação da ponte devido aos atrasos no cronograma de obras.
– Em março, o governador vistoria as obras de restauração e pede às empresas envolvidas agilidade nos trabalhos. A previsão de entrega do monumento é até 31 de dezembro de 2014.
– Em junho, as obras são interrompidas. Governo diz que há atraso. A empresa alega que não recebeu por mais de 400 dias trabalhados.
– No dia 19 de agosto, o contrato entre o consórcio Florianópolis Monumento e o governo do Estado é oficialmente rescindido.
(Notícias do Dia Online, 20/08/2014)
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