Meta do Plano Nacional dos Resíduos Sólidos para 2015 é garantir reciclagem de 43% dos resíduos

Os prazos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) estão se esgotando. O último sábado foi a data limite para o fim dos lixões a céu aberto. Uma das próximas metas é garantir que em 2015 ao menos 43% dos resíduos sejam reciclados.

Em Jaraguá do Sul, Norte do Estado, uma ideia simples, da equipe da Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente, faz a diferença: a aplicação de etiquetas

para identificar sacos de lixo que contenham material impróprio para reciclagem.A medida foi adotada há nove meses e está dando certo. Se o cidadão não separa corretamente o material, o “saco verde” – doado pelo poder público – fica na lixeira mostrando aos demais vizinhos que o morador é desprovido de consciência ambiental.

Antes da passagem do caminhão da coleta seletiva, um fiscal da fundação verifica, por amostragem, o material a ser recolhido. Caso esteja inadequado, o saco fica na lixeira com a chamativa etiqueta que diz: “Contém material não reciclável. Não será recolhido”.

Posteriormente, será incluído no programa a notificação dos moradores que insistirem em inviabilizar a coleta misturando material orgânico aos recicláveis. “Os sacos estimulam a conscientização dos moradores. Quem entende a ideia separa tudo direitinho”, avalia o presidente da Fundação do Meio Ambiente de Jaraguá do Sul Leocádio Neves, ao detalhar que a distribuição das embalagens elevou de 3% para 10% a porcentagem de recolhimento de material reciclado na cidade, que produz 90 toneladas de lixo por dia.

O presidente da fundação lembra que a coleta seletiva triplicou o número de associações de reciclagem nos últimos quatro anos. Atualmente, 140 pessoas trabalham com resíduos. “Os moradores juntam até quatro quilos de material em cada saco de 100 litros. Sendo que 2,5 quilos de recicláveis pagam o custo que a prefeitura teria para levar os resíduos até o aterro sanitário”, disse Neves, ao justificar a distribuição gratuita de embalagens.

Diferentemente de 75% dos municípios catarinenses, Jaraguá do Sul publicou na última sexta-feira, o decreto do plano municipal de resíduos sólidos, outra exigência da lei federal.

Materiais têm que ser encaminhados limpos

Para garantir o destino correto dos rejeitos, não basta as pessoas separarem plásticos, garrafas e papelões. É fundamental lavar as embalagens descartadas. “A limpeza dos recipientes evita a presença de roedores e contribui para a saúde dos coletores, além de evitar que o material seja rejeitado pela indústria”, orienta Volmir dos Santos, presidente da Associação dos Coletores de Materiais Recicláveis, no bairro Itacorubi, na Capital. Ele lamenta que 25% dos materiais que chegam ao galpão tenham de ser encaminhados ao aterro sanitário, ao invés de serem reaproveitados, por estarem sujos.

O gerente do Departamento Técnico da Comcap (Companhia Melhoramentos da Capital), engenheiro sanitarista Bruno Vieira Luiz, lembra que amassar embalagens pet reduz o volume de armazenamento em casa. “As pessoas precisam respeitar os dias e horários das coletas seletivas. Se fizeram isso, além de lavarem as embalagens, o processo de reciclagem se torna eficaz”, disse.

Luiz lembra que somente acordos setoriais que responsabilizem as indústrias pela vida útil das embalagens poderão diminuir a quantidade de resíduos encaminhados à coleta. A Política Nacional de Resíduos Sólidos também prevê metas de logística reversa, ou seja, o recolhimento das embalagens pelos fabricantes, como é feito com lâmpadas e pilhas atualmente.

Prorrogação de prazo é discutida em Brasília

Como quatro anos não foram suficientes para as cidades brasileiras se adequarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) luta por mais prazo junto ao Congresso Nacional, por meio da medida provisória 651, que será votada na Comissão Mista, até amanhã.

“Se tivéssemos R$ 70 bilhões disponíveis e técnicos capacitados conseguíramos por a PNRS em prática em dois anos”, disse o presidente da CNM Paulo Ziulkoski.

Ele lembra que se não for prorrogado o prazo para aplicação da lei, os municípios serão os únicos penalizados. “Os prefeitos terão de pagar multas e responder às leis de crimes ambientais. Os governos estaduais e federal não serão punidos, embora não tenham cumprido prazo algum”, disparou, ao detalhar que a União não repassou aos estados 97% do que prometeu para a elaboração dos planos estaduais de resíduos sólidos. O prazo solicitado é de até oito anos para a adequação dos municípios.

O assessor de Meio Ambiente e Saneamento da Fecam (Federação Catarinense dos Municípios), André Miquelante, lembra que a lei estipula metas. No sábado findou o prazo para que os estados brasileiros erradicassem os lixões a céu aberto. Essa tarefa Santa Catarina cumpriu em 2010, após um TAC (termo de ajustamento de conduta) com o Ministério Público de Santa Catarina, acertado em 2001. Em 2012, venceu o período para a conclusão dos planos municipais de resíduos sólidos, mas apenas 15% dos municípios catarinenses elaborou o documento, outros 10% não têm, enquanto 75% estão em fase de elaboração.

“Sem o plano, os municípios não podem solicitar financiamentos para manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana, via Caixa Econômica Federal e BNDS [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]”, exemplificou.

Até 2015, 43% dos resíduos devem ser reciclados. “As metas do Estado são mais elevadas. Pretende-se até 70% em 2015. Mas, para isso, precisamos dos planos municipais e estadual”, detalhou Miquelante.

Próximas exigências da Política Nacional dos Resíduos Sólidos

:: Deverá ser reciclado:

– 30% dos resíduos orgânicos – hoje não há programa em escala para reaproveitamento de recicláveis úmidos em Florianópolis. Há projeto no Sapiens Parque para tratar resíduos orgânicos do Norte da Ilha

– 43% dos recicláveis secos – em Florianópolis recicla-se 21%, é preciso sair de praticamente 12 mil toneladas este ano para 24 mil toneladas em 2015.

(Notícias do Dia, 04/08/2014)