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07/08/2014Demolições na Lagoa
(Por Cacau Menezes, DC, 07/08/2014)
Mesmo que a polêmica da possível demolição de construções na Lagoa da Conceição ganhe novos debates com a reunião entre prefeitura e moradores hoje ou com a audiência judicial da próxima semana, dia 13, uma coisa é certa: nenhum proprietário ou inquilino pode ter sua construção demolida sem antes ter o direito de defesa respeitado.
Foi com esse argumento que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso interposto pelos advogados Rafael Horn e Douglas Dal Monte no caso dos beach clubs de Jurerê Internacional. No caso da Lagoa, o STJ permitiu que, além dos proprietários, até os locatários que exploram os postos de praia defendam seus direitos diretamente na ação que tramita na Justiça Federal.
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