Agesan aponta falhas no tratamento de esgoto e distribuição de água na Grande Florianópolis

Depois de uma série de fiscalizações sobre a qualidade do sistema de saneamento básico de Florianópolis, a Agesan (Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina) apontou falhas já identificados em outras análises realizadas desde julho de 2012 sobre o tratamento de esgoto e distribuição de água administrados pela Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento). No histórico da agência reguladora e no último trabalho realizado entre os dias 16 e 26 de junho deste ano, estão, entre outros casos relatados, a falta de eficiência da estação de tratamento de esgoto da estação de Potecas e contaminação biológica em um ponto de distribuição de água na Caieira da Barra do Sul.

No entanto, a última avaliação mostrou melhorias como a presença de alumínio na água entregue pela concessionária. Na maioria dos pontos de distribuição de água da Capital não foram mais encontrados, como apontou o acompanhamento de março de 2014, as elevadas concentrações do metal acima do permitido pela Portaria nº 2914/2011 do Ministério da Saúde. E também revela que a estação de tratamento de esgoto da Lagoa da Conceição tem seus parâmetros de verificação de acordo com a legislação determinada por decreto estadual e resolução do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente). Nesta caso, os sete monitoramentos mostram, por exemplo, que eficiência para remoção de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) na unidade estavam sempre acima dos 80% exigido pela lei. Quanto menor o nível de DBO, menos poluente é o efluente das estações de tratamento.

As informações da estação da Lagoa são diferentes das obtidas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) em auditoria operacional realizada em 2006. Segundo o TCE, em decisão de novembro de 2012, a estação não respeitava, segundo laudo da corte de contas, além do DBO acima do permitido, os seguintes parâmetros: Nitrogênio Amoniacal (N-NH4), Fósforo Total (PT), Sólidos Sedimentáveis (SSd), Óleos e Graxas e Coliformes Fecal e Total. Além disso, o Tribunal apontava 60% de descumprimento das determinações anteriores no caso da mesma unidade de tratamento. Segundo o TCE, como a Casan ingressou com um recurso, que está em tramitação desde agosto de 2013, os efeitos da decisão de 2012 estão suspensos. A Casan informa que um relatório técnico elaborada pela equipe da companhia demonstra que as alegações dos auditores “não possuía ressonância na realidade”.

Para o superintendente Metropolitano da Casan para a Grande Florianópolis, Carlos Alberto Coutinho, a série de levantamentos da Agesan demonstra a eficiência das estações de tratamento de esgoto de Florianópolis e quebra alguns mitos sobre a contribuição do sistema para poluição dos mananciais da cidade e da falta de balneabilidade das praias. “O relatório do tribunal não identificou tudo que a agência observa na operação da estação e o resultado final do tratamento. Todos os questionamentos do TCE foram cumpridos e comprovados no pedido de reexame”, alega o superintendente. Segundo ele, a poluição da Lagoa não é causada pela estação de tratamento que é eficiente. “A origem do problema é o crescimento desordenado, a falta de fiscalização da ocupação do solo e do mau uso da rede já existente como no caso de ligações irregulares”, avalia Coutinho.

No processo judicial que o MPSC move contra a Casan na 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital sobre falhas no sistema de esgoto da capital, a última decisão do juiz Hélio do Valle Pereira, no dia 11 de fevereiro deste ano, foi negar o pedido dos promotores para instalação imediata de geradores de energia em todas as 76 estações elevatórias do sistema. Segundo o promotor Tiago Carriço, estações elevatórias do sistema da Casan não têm bombas de emergência ou pontos para ligação de geradores para manter o funcionamento, no caso de quedas de energia como as que aconteceram no início da última temporada de verão.

Para o MPSC, durante a interrupção de energia, o esgoto vai sem nenhum tratamento para o mar ou lagoas. Na contestação apresentada ao juiz, a Casan afirma que até o final de fevereiro faria a instalação de 14 geradores e chegaria em abril, após 120 dias, com os sistemas de emergência em 74 unidades de tratamento de esgoto.

Além desta questão, o MPSC chegou a pedir o bloqueio dos bens da Casan no valor de R$ 156 milhões por outras falhas no sistema. Os promotores alegaram que as estações de tratamento, como da Barra da Lagoa e da Lagoa da Conceição, lançam 50% dos efluentes no mar de forma irregular e sempre com “altíssima concentração de coliformes fecais”. O juiz não atendeu o pedido dos promotores que também questionava a falta de licença ambiental para as estações de tratamento.

Os processos de licenciamento ambiental já foram protocolados desde 2011, segundo a Casan, e a empresa ainda aguarda decisão da Fatma. Por enquanto, a empresa só tem licenças das estações de Potecas, Canasvieiras e João Paulo.  “O que é importante para a população saber que a licença é primordial, mas isso não quer dizer que a unidade não esteja tratando o esgoto”, afirma o diretor da Casan.

Segundo Coutinho, um sistema de monitoramento já identifica problemas elétricos nas estações e a ferramenta ampliou o tempo de resposta no caso de quedas de energia. O ND pediu informações da Fatma sobre o licenciamento ambiente, mas não recebeu retorno da solicitação até o fechamento desta edição. O TCE também cobra desde setembro de 2013 informações sobre a mesma questão em um processo instaurado após recebimento de uma denúncia sobre a falta das licenças ambientais.

Relatório constata extravasamento de efluente na estação de Potecas

No caso da estação de tratamento de esgoto de Potecas, segundo o último relatório da Agesan, tanto o valor de saída do efluente tratado quanto a eficiência de remoção da DBO estão em desacordo com o previsto legalmente. No local que recebe os efluentes, chamada de zona de mistura, os parâmetros que ficaram fora dos padrões foram: Coliforme fecal (termotolerantes), DBO5, Cor, Nitrogênio amoniacal, Oxigênio dissolvido, Óleos e Graxas, e Turbidez.

De acordo com o documento, medidas  devem ser tomadas por parte da prestadora dos serviços para manter os parâmetros dentro do previsto e também devem ser verificados e acompanhados pela Fatma. A Agesan também destaca que não foram solucionados problemas já detectados em outro relatório, como é o caso de um biorreator  continuar inoperante e um dos módulos do equipamento de pré-tratamento estar em manutenção. Além disso, diz a Agesan, foi constatado “o extravasamento de efluente bruto em uma das lagoas facultativas, desestabilizando o tratamento.”

Para Coutinho, Potecas é um problema pontual e as outras estações de tratamento já tem um padrão de eficiência. “Estamos ainda no prazo para dar a resposta deste relatório. Por isso, estamos fazendo semanalmente uma bateria de análises para identificar o que tem gerando essa baixa na eficiência e certificar o resultado da Agesan”, diz.

Além disso, a Casan informa que fez investimentos em equipamentos para captação dos gases e evitar o odor na região, antiga reclamação dos moradores do bairro. O queimador de gás foi instalado há 45 dias, mas a eficiência ainda está sendo testada junto com a Agesan. Desde 2009, a Casan informa que já investiu R$ 7 milhões em melhorias da estação e na ampliação da capacidade de tratamento, além do confinamento e queima do gás.

Ausência de cloro em coleta feita na Caieira da Barra do Sul 

De acordo com a fiscalização da agência reguladora, somente um ponto na capital apresentou  ausência de cloro na distribuição de água na Caieira da Barra do Sul. O local de coleta, na unidade de saúde da localidade, apresentou também indicativo de contaminação biológica pelos parâmetros de coliformes totais e da bactéria escherichia coli.

“A Caieira da Barra do Sul merece atenção especial, pois a presença desses organismos foi encontrada anteriormente de modo que providências imediatas devem ser tomadas no sentido de elimina-los do sistema”, diz a análise técnica da Agesan. “Para manter o padrão da qualidade da água que sai da Lagoa do Peri é preciso dar descargas para renovar a água do sistema. A equipe técnica já está trabalhando neste problema e talvez seja necessário um número maior de descargas para renovar a água”, afirma o superintendente da Casan. “A amostra também não representa a situação do bairro todo, mas apenas no ponto de coleta”, avalia Coutinho.

Programa identifica ligações irregulares

O plano de saneamento básico de Florianópolis prevê que a cobertura da rede coletora de esgoto chegue a 75% apenas em 2018. Atualmente este percentual é de 52% na parte insular da cidade e deve chegar, segundo a Casan, a 95% na área continental de Florianópolis depois da conclusão das obras em andamento nos bairros do Abraão e Capoeiras. A previsão de entrega é em 2015.

Enquanto isso, as autoridades envolvidas com a questão tentam em paralelo a chegada de mais investimento para o setor, ampliar o controle sobre a rede já em funcionamento. Desde o lançamento do programa Floripa Se Liga Na Rede em outubro de 2013, segundo a Agesan, já foram realizadas 11.959 mil inspeções. O programa é feito em uma parceria entre a Casan, Prefeitura da Capital e Agesan.

Para a Agesan, este tem sido um trabalho essencial de extrema importância para que sejam identificadas as ligações irregulares entre outros problemas. Os primeiros dados do programa, afirma Silvio Rosa, diretor de regulação e fiscalização da Agesan, demostram que os moradores ainda precisam se conscientizar sobre o uso correto do sistema de esgoto. No bairro dos Ingleses, por exemplo, 80,4% das ligações na rede da Casan são inadequadas.

O segundo maior percentual negativo é na Cachoeira do Bom Jesus, também no Norte da Ilha, com 65,7% e Canasvieiras é de 46,6%. Na parte leste, Barra da Lagoa tem 61,8%, Lagoa da Conceição 36,3% e na Costa da Lagoa o índice é de 33,8%. O principal problema encontrado nos locais visitados é a falta de caixa de gordura com 410 casos, seguida da falta de sifão no mesmo equipamento obrigatório com 223 casos. Segundo Rosa, o problema fica evidente, por exemplo, no caso da Costa da Lagoa onde a cobertura da Casan é de 80%, mas o índice de irregularadades é de 33,8%. No total, 54% das ligações inspecionadas estão foram dos padrões que podem gerar poluição ao meio ambiente da Ilha de Santa Catarina.

“Na maioria dos casos, o morador já paga a taxa e não utiliza o sistema. E ainda prejudica o meio ambiente da Lagoa e outras áreas”, afirma o diretor da Agesan. Para Carlos Alberto Coutinho, da Casan, a falta de caixa de gordura e a ligações de água pluvial conectadas na rede de esgoto são os problemas que mais prejudicam o funcionamento das estações de tratamento. Tanto a Agesan como a Casan recomendam que o usuário denuncie as irregularidades para ajudar na manutenção do sistema.

A Casan tem um contrato permanente de manutenção do sistema de R$ 2 milhões por ano, sendo que em 80% dos casos é usado para ocorrências causados pelo mau uso dos usuários como a colocação de material que entope a captação do esgoto nos bairros. A Agesan tem apenas dois anos de funcionamento, mas desde que multou a Casan em R$ 300 mil pela falta de água por oito dias (de 28 de dezembro a 4 de janeiro) no Norte da Ilha, o seu serviço de ouvidoria teve uma aumento de 1.000% no número de denúncias sobre o sistema. “Sempre que o cidadão sentir mau cheiro em uma boca de lobo ou uma caixa de esgoto borbulhando deve comunicar a Agesan”, pede o diretor da Agesan.

(Notícias do Dia, 04/08/2014)