Proibição de turismo embarcado para observação de baleias é vitória do Instituto Guardiões do Mar

Pelo segundo ano consecutivo, a Justiça Federal mantém a proibição à observação embarcada de baleias franca, até então a principal atividade econômica de inverno em  Garopaba, Imbituba e Laguna, Litoral Sul de Santa Catarina. Com a chegada dos primeiros cetáceos para amamentação dos filhotes e acasalamento junto à costa, operadoras de turismo da região passaram a oferecer caminhadas por trilhas que atravessam dunas, restingas e costões, com paradas em pontos estratégicos para avistamento e fotografias.

A proibição é resultado de ação judicial protocolada no fim da temporada de 2012 pelo Instituto Sea Shepherd – Guardiões dos Mares, instituição internacional de proteção da vida marinha que em Santa Catarina mobiliza grupo de 20 ativistas e 300 voluntários cadastrados. Dossiê elaborado ONG, incluindo laudos da Polícia Militar Ambiental e do professor Antônio Libório Philomena, doutor em oceanografia pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), comprova que a intensificação da atividade turística em alto-mar interfere diretamente no comportamento dos animais.

De acordo com estudos da Sea Shepherd, a formação geográfica do litoral Sul, com influência direta das correntes marinhas e de ventos, transforma as pequenas enseadas em berçários da espécie.  Em locais como Vila Nova, Ribanceira e Rosa, em Imbituba, mães e filhos chegam a cerca de 20 metros da praia e dos costões para amamentação, tornando-se alvo fácil para máquinas fotográficas.

Antes da proibição judicial, embarcações cadastradas pelo Instituto Baleia Franca e ligadas a operadoras de turismo ou pousadas navegavam ao encontro das baleias, sem cumprimento das normas de segurança. Segundo a advogada Renata Fortes, 44, representante do Instituto Guardiões dos Mares, era comum a presença de barcos com motores ligados a menos de 50 metros dos animais, em manobras arriscadas próximas à arrebentação. “Perigo para as franca e para tripulações e turistas embarcados”, diz.

Botos também ganham proteção

A restrição aos passeios de barcos lado a lado com as baleias franca na APA do Sul do Estado é a ação de maior impacto econômico e midiático, mas não é a única desenvolvida pelo Instituto Guardiões dos Mares naquela região. Um pouco mais abaixo, nas águas salobras da lagoa Santo Antônio, em Laguna, e do rio Tubarão, quem precisa de proteção humana são os golfinhos, ou botos, comumente mortos enrolados em redes de pesca em alguns pontos esticadas de uma margem à outra.

Neste caso, são comuns as incursões a campo para ações clandestinas em defesa da espécie, explica o administrador Hugo Malagoli, 36, um dos diretores da organização em Santa Catarina. Destruição e o recolhimento de redes ocorrem com frequência.

“Defendemos a pesca artesanal como meio de subsistência do homem, mas não toleramos crimes ambientais que coloquem em perigo a vida das espécies marinhas. Principalmente os abusos cometidos pela indústria”, argumenta.  Botos do complexo lagunar do Sul também começam a apresentar sintomas de estresse, causado provavelmente, pelo intenso tráfego de lanchas e jet skis.

No entorno de Florianópolis, o Sea Shepherd denuncia a pesca predatória com barcos equipados com pranchas de arrastão nas baías norte e sul. No litoral norte, o mais grave é a pesca incidental de tartarugas em Itajubá e Balneário Barra do Sul.

Baleias à vista Turismo ilegal

– Embarcações ignoravam o limite de 100 metros para aproximação com motores ligados, com risco de atropelamento de mães e filhotes ou naufrágio de embarcações em caso de choque com os animais.

– Manobras arriscadas com embarcações na zona de arrebentação, para aproximação aos animais durante os períodos de amamentação dos filhotes e descanso a cerca de 20 metros da praia.

– Descumprimento da determinação para retomada da aceleração dos motores somente após distância de pelo menos 50 metros entre embarcações e animais, para redução dos impactos do ruído dos motores na comunicação entre animais.

– Falta de metodologia e regramentos para disciplinar atividade náutica em torno das baleias, sem definição do número de embarcações cadastradas, de incursões diárias ao mar, velocidade das embarcações e distância.

– ICMBio (Instituto Chico Mendes da Biodiversidade) não apresentou desde 2012 o plano de manejo para regulamentação da atividade turística de observação embarcada em 156 mil hectares em 130 km da costa catarinense.

( Notícias do Dia Online, 22/07/2014)