Por vazamento de óleo, Celesc é condenada a pagar indenização de R$ 10 milhões a maricultores

Dois anos depois do vazamento de óleo de transformadores da Celesc na Tapera, a Justiça Federal condenou a companhia ao pagamento de R$ 10 milhões em indenização a 18 maricultores da Associação Catarinense de Aquicultura e da Federação Catarinense de Empresas de Aquicultura. O juiz federal Marcelo Krás Borges também determinou que a Celesc destine outros R$ 10 milhões para monitoramento ambiental da área atingida.

A indenização é para reparar o prejuízo de maricultores com a paralisação na produção – e também para cobrir lucros cessantes, que após o derramamento de óleo, no final de 2012, impediu a comercialização de moluscos extraídos da região. O pedido de indenização foi feito pelo advogado especialista em direito ambiental, Antônio Carlos Brasil Pinto. “O embargo da área de cultivo de moluscos feito pela Fatma na época do derramamento de óleo foi amplamente divulgado na mídia nacional e afetou não apenas os maricultores locais, mas também outros produtores, gerando prejuízos financeiros e manchando a imagem de qualidade do nosso produto país afora”, explica o advogado.

Inicialmente havia a suspeita de que o óleo fosse ascarel – material altamente cancerígeno –, fato que mais tarde não se confirmou. Ao acatar as argumentações do advogado, Borges reconhece, na sentença, que “produtores de toda a baía sul perderam credibilidade e tiveram dificuldades na venda de seus produtos”. Ele determinou que o valor da indenização seja distribuído proporcionalmente ao prejuízo que teve cada maricultor.

Os outros R$ 10 milhões que serão destinados ao monitoramento da área atingida devem incluir estudos ambientais para os próximos dez anos. A Celesc argumentou na ação que já gastou R$ 7,9 milhões na tentativa de recuperar a região de mangue atingida pelo óleo. Procurada, a Celesc informou que ainda não foi notificada da decisão e aguardará para manifestar se vai recorrer ou acatar ao pagamento imediatamente.

( Notícias do Dia Online, 11/07/2014)