Pontes Florianópolis: MP exige reparo imediato

O Ministério Público do Estado (MP-SC) ajuizou ontem uma Ação Civil Pública para que seja retomado o trabalho de diagnóstico das condições das estruturas das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles, e que sejam feitos os reparos necessários.

A Ação é contra o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), órgão responsável pela manutenção das pontes, e contra o presidente do Deinfra, Paulo Roberto Meller, por ser o gestor direto da instituição. A 30a Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na cidadania, afirma que o objetivo é garantir a segurança dos cidadãos que usam as estruturas que ligam a Ilha e o Continente.

O MP-SC pede que o contrato entre o governo do Estado e o Consórcio Pontes Sul seja retomado imediatamente. O contrato foi assinado em 2 de abril de 2012, no valor de cerca de R$ 1,5 milhão, e previa a execução de “serviços técnicos especializados detalhados, incluindo inspeções subaquáticas das fundações imersas, das estruturas das pontes”.

Paralelamente ao estudo, o MP-SC pede que sejam realizados, em caráter de urgência, os reparos básicos essenciais nas pontes, bem como em suas passarelas, tais como pintura, limpeza, sinalização e todos quantos outros trabalhos que independam do estudo.

Por fim, é solicitada a nomeação de perito credenciado para que, em prazo de 30 dias, avalie e informe se as avarias estruturais observadas a olho nu são capazes de comprometer a solidez das pontes, com risco potencial de ocasionar colapso nas suas estruturas.

Na tarde de quarta-feira, o presidente do Deinfra, Paulo Meller, disse em entrevista coletiva que os estudos detalhados serão retomados no início de agosto e que, assim que forem concluídos, as reformas deverão ser realizadas.

Contrato do governo com a empresa pode ser investigado

Além de ajuizar a Ação Civil Pública, o promotor Daniel Paladino informou a Promotoria da Capital, com atribuição na Moralidade Pública, que avaliará a necessidade de investigar o contrato entre o governo do Estado e o Consórcio Pontes Sul. Em 2 de abril de 2012, o Estado assinou o contrato com a empresa que incluía elaborar um estudo detalhado da situação até o dia 1o de agosto de 2013.

No entanto, em 1o de abril de 2014, o Deinfra informou que o contrato foi suspenso por falta de repasses de recursos que deveriam vir da Secretaria Estadual da Fazenda. O MP-SC deverá pedir, agora, esclarecimentos ao Estado sobre o pagamento que foi feito à empresa na ocasião.

(DC, 25/07/2014)