Pacto por Santa Catarina completa dois anos com R$ 10,7 bi no orçamento

O Pacto por Santa Catarina, um dos maiores programas de investimentos da história no Estado, completa dois anos na quinta-feira com investimentos concretizados de R$ 2,3 bilhões. Porém, o projeto é de longo prazo, tem orçamento de 10,7 bilhões, que prevê 596 ações até 2019. Do total, 51 obras (8,5%) estão concluídas e 224 (37,5%) estão em andamento.

De acordo com as metas do cronograma, 60% dos editais das obras serão publicados até o primeiro semestre de 2015.Neste período, o volume de publicações do tipo será de 363. A promessa do governo é entregar pelo menos 65% das obras entre o segundo semestre e o fim de 2015. “Apesar de não podermos começar nenhuma construção nos próximos três meses devido às eleições, acredito que ainda assim teremos pelo menos 65% das obras do programa iniciadas ainda este ano”, estima o secretário de Estado de Planejamento e secretário-executivo do Pacto, Murilo Flores. Uma expectativa um pouco menor do que a apresentada em entrevista ao ND em dezembro de 2013, quando Flores esperava 70% até o fim deste ano. Segundo a Secretaria de Planejamento do Estado, até agora 45% das obras do Pacto começaram.

Porém, no relatório de junho, 19 obras estavam atrasadas. Mas a possibilidade de alteração no cronograma abre brecha para mudanças em datas de entrega dos investimentos: no relatório de maio, 30 tinham passado do prazo. “Temos um cronograma fixo, mas está sujeito a alteração. O Pacto pode acrescentar novos projetos, e quando conseguimos um novo aporte, buscamos uma brecha nos contratos para contrapartida. Para nós, uma obra está atrasada se ela começou e parou, ou está parando. Não podemos dizer que está atrasada se ela nem começou”, relatou Flores.

Três meses sem receber recursos

Devido à Lei da Propaganda Eleitoral, o site com as informações sobre a programação do Pacto por Santa Catarina (www.pactoporsc.gov.br) foi retirado do ar no dia 5. A página voltará a funcionar somente em novembro, após as eleições. Durante este período, nenhuma obra começará, conforme a Secretaria de Planejamento do Estado.

“Temos R$ 800 milhões previstos para aplicar neste segundo semestre, mas somente para manter o que está em execução. Não podemos começar novas obras devido à lei eleitoral, sancionada em 1997. Só receberemos recursos para novas ações após novembro. Obrigatoriamente teremos um desaceleramento no começo das atividades nesse período”, concluiu o secretário executivo do Pacto, Murilo Flores.

Atraso nos trabalhos da Capital

A Capital tem 56 obras do Pacto por Santa Catarina. Na área da educação, foram entregues o novo prédio da Escola Júlio da Costa Neves, na Costeira do Pirajubaé, e a reforma da Escola Jovem do Sul da Ilha, no Rio Tavares. Mas em outros setores, aparecem quadros de estagnação.

A restauração da Ponte Hercílio Luz, carro-chefe dos investimentos na cidade, que receberá R$ 150 milhões, está prevista para ser concluída em dezembro. Porém, atrasos nas obras fizeram com que o Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura) notificasse a construtora Espaço Aberto. A empresa garante que os trabalhos não pararam e deve dar resposta aos questionamentos na próxima semana. “Provavelmente haverá recisão contratual”, afirmou o secretário-executivo do Pacto, Murilo Flores.

Complicações também são observadas na construção do Centro de Eventos em Canasvieiras, que teve a entrega prometida para abril deste ano. Segundo o engenheiro da empresa responsável, Pedro Pereira, falta a liberação de R$ 7 milhões para concluir o prédio. Por outro lado, Flores garante que o andamento das obras está dentro do planejado. O que tomou tempo foram as reformulações no projeto. Ele confirma a conclusão para o fim do ano.

A duplicação da SC-403, no Norte da Ilha, também está atrasada. Em obras desde 2013, a construção foi interrompida porque a Espaço Aberto não cumpriu os prazos de entrega e desistiu da obra. No mês passado, assumiu a terceira colocada no edital.

Mais de R$ 2 bilhões para a Grande Florianópolis

De acordo com o planejamento do Pacto por Santa Catarina, 211 obras são destinadas aos 22 municípios da Grande Florianópolis. Dos R$ 10,7 bilhões investidos pelo programa, mais de R$ 2 bilhões estão concentrados nessas cidades. Em São José, por exemplo, são 26 obras, 19 em Palhoça e nove em Biguaçu.

No setor da educação, reformas foram concluídas em dois colégios de Palhoça: Dom Jaime de Barros e Vicente Silveira. Em Biguaçu, a Escola Básica Emérita Duarte da Silva foi totalmente reformada. No setor da segurança, uma das ações mais esperadas para a região é a construção da nova sede do batalhão da Polícia Militar, em Palhoça. O edital de licitação deve ser lançado em 30 de julho.

A construção do Case (Centro de Atendimento Socioeducativo) da Grande Florianópolis no lugar do antigo Centro Educacional São Lucas, em São José, foi finalizada no último mês. A unidade conta com nove alojamentos, quadra de esportes, ginásio coberto, ambiente para oficinas, anfiteatro, centro de saúde, sala de informática e espaço para horta. Mas está fechada por causa da falta de equipamentos. “Foi feito o pedido de itens que estão chegando aos poucos, como computadores, máquinas de lavar roupas, roupas de cama e uniformes”, afirmou a futura diretora do Case, Vera Formetin.

Conta começa a ser paga em 2019

Os R$ 10,7 bilhões do Pacto por Santa Catarina são provenientes de financiamentos com o Banco do Brasil e o BNDS (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O programa também absorveu créditos anteriores, como o realizado com a AFD (Agência Francesa de Desenvolvimento), firmado no governo de Luiz Henrique da Silveira.

A verba também vem do tesouro do Estado e convênios com o governo federal. Essas linhas de crédito zeraram a capacidade de endividamento pelo menos até 2016. Com sete anos de carência, os empréstimos só começarão a ser quitados em 2019. Isso significa que nem esse e nem o próximo governo pagarão pelas melhorias. Ficará para os subsequentes.

“Para isso não virar problema para governantes futuros, optamos por reduzir ao máximo o acréscimo nos gastos de custeio. Em vez de construir novos hospitais, ampliamos os que temos”, explica o secretário-executivo do Pacto, Murilo Flores. O governo também aposta no crescimento econômico, com a vinda de novas empresas para Santa Catarina. “Isso vai elevar o PIB [Produto Interno Bruto] e consequentemente a arrecadação do Estado”, acrescentou o secretário.

Conforme a professora de orçamento e planejamento do curso de administração pública da Udesc (Universidade Estadual de Santa Catarina), Carla Roczanski, programas de investimento que estabelecem metas a serem concretizadas em longo prazo costumam ser positivos. “O grande cuidado que se deve ter é perante a capacidade futura de pagamento”, alerta.

Segundo a especialista em finanças públicas e professora da Unisul (Universidade do Sul de Santa Catarina), Tânia Maria Françosi, a prática de empréstimos com carências de longo prazo é limitada pela lei de responsabilidade fiscal, que estabelece critérios para os financiamentos realizados. “O lado positivo do Pacto é a realização efetiva de melhorias, e o negativo é o comprometimento financeiro. Já perante a abrangência dos setores do programa, são questões de natureza política e partidárias”, conclui.

Principais áreas com investimento

Estradas

De acordo com a Secretaria de Planejamento do Estado, desde seu início há dois anos, o Pacto mais investiu em rodovias. O montante previsto para o Deinfra (Departamento Nacional de Infraestrutura), responsável pela construção e revitalização das rodovias, é de R$ 3.4 bilhões, ou seja, 31% da verba total do Pacto.

Segurança

Em dois anos, o Pacto possibilitou a ampliação de três presídios no Estado: a Penitenciária de Criciúma, o Presídio de Itajaí e a Penitenciária Industrial de Joinville. Um total de 25 mil itens de proteção individual e 2.329 veículos foram entregues para as polícias.

Saúde

No setor da saúde, obras de ampliação estão sendo feitas no Hospital Regional do Oeste, de Chapecó; o Hospital Nossa Sra. Dos Prazeres, em Lages, e o Hospital Marieta Konder, em Itajaí. Na Capital, a ampliação do Cepon (Centro de Pesquisas Oncológicas) deve terminar no fim do ano, com investimento de R$ 14,8 milhões.

(Notícias do dia, 14/07/2014)