Florianópolis pode perder parte da verba do PAC da Mobilidade

Os vereadores de Florianópolis poderão interromper o recesso parlamentar para votar as pressas uma alteração na lei para obras do PAC da Mobilidade no valor de R$ 99 milhões. A alteração foi pedida pela Caixa Econômica Federal, que não aceitou o texto elaborado pelos parlamentares. O prazo para o município encaminhar a carta-consulta ao órgão venceu no dia 27 de junho. Projetos sobre a residência médica e o projeto Terceiro Tempo também deixaram de ser votados antes do recesso.

A matéria foi incluída às pressas na última sessão legislativa, no dia 30 de junho. O pedido do líder do governo, Dalmo Meneses (PP), era de que os vereadores aprovassem para não prejudicar a liberação de parte das verbas do PAC da Mobilidade, que vai investir ao total R$ 412 milhões em obras de melhorias nas ruas e avenidas da Capital. “Somente o presidente da câmara pode pedir uma sessão extraordinária. Na última votação, a Lei Orçamentária não teve os tramites normais, por isso deixamos a sessão e essa matéria não foi votada”, afirmou o líder do governo. Depois de discutirem, os parlamentares esvaziaram a sessão deixando os demais projetos pendentes.

Na sessão do dia 30 de junho, os vereadores insurgiram contra o presidente da casa, Cesar Faria (PSD), após a aprovação do Orçamento Impositivo numa emenda da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O Orçamento Impositivo —que obriga o prefeito a cumprir as emendas dos parlamentares no orçamento para 2015— foi combatido pelo líder do governo e as perspectivas são de que o prefeito vete a matéria.

As verbas do PAC da Mobilidade foram anunciadas pela presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição apoiada pelo prefeito Cesar Souza Júnior (PSD), em Florianópolis no dia 6 de junho. As obras da ordem de R$ 412 milhões serão destinadas à duplicação da Edu Vieira, construção de um teleférico e pavimentação e requalificação de dezenas de ruas e avenidas.

A Diretoria Legislativa da Câmara informou que por já ter sido aprovada, e estar pendente apenas para alteração, a lei para requalificação das vias está em vigor e dificilmente os recursos não serão liberados. O presidente da Câmara, Cesar faria, não foi encontrado para comentar se pedirá ou não uma sessão extraordinária.

(Notícias do Dia Online, 17/07/2014)