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03/06/2014Preservação do Pântano do Sul em Florianópolis é objeto de recomendação do MPF
O Ministério Público Federal encaminhou recomendação para que órgãos públicos considerem a íntegra dos documentos técnicos elaborados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) ao fiscalizar e/ou emitir documentos referente à praia do Pântano do Sul, em Florianópolis. A recomendação foi envida pelo procurador da República Eduardo Barragan para a Prefeitura Municipal de Florianópolis, Fundação do Meio Ambiente (FATMA), Secretaria do Patrimônio da União (SPU/SC), Advocacia-geral da União/SC, Consultoria Jurídica da União/SC, IBAMA/SC e ao ICMBio/SC.
Os órgãos responsáveis deverão seguir os moldes adotados na Informação Técnica nº 399 de 13.9.2011, que revela a região como ambiente de restinga e de abrigo de fauna, floresta ombrófila densa e maguezal e Parecer Técnico nº 35 de 7.5.2014, que mostra que uma área de 124 hectares, situada a oeste da SC-406 pertence, à União. A recomendação é válida para processos em curso e futuros.
Os órgãos devem levar em consideração os documentos emitidos pelo IBAMA em procedimentos de fiscalização ambiental ou patrimonial, licenciamentos, estudos técnicos e em procedimentos administrativos para homologação de linha preamar média na região.
( PRSC, 03/06/2014)
