Plano Diretor: Audiências serão em julho

Embaladas por mais uma decisão favorável na Justiça, as discussões do novo Plano Diretor de Florianópolis voltam aos bairros em cerca de um mês. A série de 21 encontros em todos os distritos da cidade e em instituições começa na primeira quinzena de julho, para ouvir críticas e anotar sugestões de alterações na lei que regula o uso e ocupação do solo.

Ontem, o Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre, manteve a suspensão imediata dos efeitos da decisão da Justiça Federal de Florianópolis, que determinava a realização de audiências públicas nos bairros e nova votação do plano na Câmara de Vereadores. O Plano Diretor aprovado em janeiro segue vigente na íntegra.

O calendário das reuniões distritais, previstas inicialmente para começar dia 2 de julho, ainda pode sofrer alterações, segundo o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Dalmo Vieira Filho. Isso porque a prefeitura busca auxílio de consultorias externas para definir o modelo das audiências e do registro das contribuições. As reuniões serão consultivas e não deliberativas. Na prática, as sugestões consideradas viáveis serão avaliadas pelos técnicos do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis e poderão compor o texto de aprimoramento do plano, a ser levado mais tarde à Câmara de Vereadores.

– Vamos produzir uma síntese com o que considerarmos procedentes. Todas as sugestões serão anotadas, com comentários justificando se acatamos ou não – explica Dalmo.

Apesar de o Tribunal Regional Federal suspender os efeitos da sentença da Justiça Federal, o processo ainda será analisado. Os desembargadores precisam julgar a apelação da Advocacia Geral da União e da prefeitura para expedir a sentença. O Ministério Público Federal, autor da ação civil pública, tem até o dia 16 para se manifestar. Só após essa data sairá a sentença.

Críticos das discussões do plano até a votação na Câmara de Vereadores, entidades como Fórum da Cidade e União Florianopolitana de Entidades Comunitárias (Ufeco) promovem um debate sobre o Plano Diretor Participativo no sábado. O encontro ocorre no auditório do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFSC das 9h às 18h. Segundo a presidente da Ufeco, Angela Liuti, serão discutidos impactos com o novo plano, incoerências técnicas e jurídicas e articulação para uma mobilização na discussão da nova lei. O evento é aberto.

Dalmo Vieira Filho, secretário de Desenvolvimento Urbano

“Vamos produzir uma síntese com o que considerarmos procedentes. Todas as sugestões serão anotadas, com comentários justificando se acatamos ou não.”

Nos bairros

– A partir de 2 de julho, 21 oficinas serão feitas nos distritos e em instituições da cidade.

– As mudanças de cada distrito serão apresentadas, com apresentação resumida de soluções como mobilidade, saneamento e habitação. Com duração de três a cinco horas, terão mapas, documentos dos distritos e material audiovisual. Ao final, a comunidade poderá se manifestar.

– As sugestões serão anotadas e analisadas pelos técnicos, que farão comentários ao encaminhar os textos à Câmara de Vereadores.

– Paralelamente, será formado o Conselho da Cidade, com 100 integrantes (40 convidados de entidades públicas e 30 de privadas, e 30 distritais eleitos pela comunidade). Um edital será lançado neste mês pela prefeitura permitindo a candidatura dos interessados.

– A partir de agosto, o Conselho terá a atribuição de discutir os problemas da cidade e qualquer mudança prevista no Plano Diretor.

Veja o que muda nos bairros com o novo plano em clic.sc/florianopolisdofuturo

(DC, 05/06/2014)