Florianópolis é uma das quatro capitais que arrecada mais do que recebe do governo

Florianópolis é uma das quatro capitais do país com arrecadação própria maior que os repasses da União e do Estado. Para cada R$100 transferidos, a cidade capta R$ 121, número inferior apenas a São Paulo e Rio de Janeiro, com R$ 170 e R$ 141, respectivamente, e superior a Curitiba, que arrecada R$ 104. As quatro cidades são as únicas do país cujo orçamento não depende fortemente de transferências, condição diferente das outras 15 capitais.

Porém, os números não podem ser comemorados, segundo o secretário da Fazenda da Capital, Júlio César Marcelino Júnior. Isso porque a parcial independência não é sinônimo de boa saúde financeira. “Vivemos um desequilíbrio fiscal, não temos receita para dar conta das demandas”, afirma o secretário ao alegar que as despesas do município estão de R$ 3 a R$ 4 milhões acima da receita.

Do orçamento bruto de R$ 1,2 bilhões, a Capital conta com receita de R$ 891 milhões, e destes, R$ 720 milhões estão comprometidos com folha de pagamento, 52,65% do orçamento, acima do limite prudencial de 51,3%. O restante, R$ 171 milhões, é só para custeio da máquina pública. São números que deixam Florianópolis sem capacidade de investimento.

Apesar de ser considerado em 2013 o principal município do Estado na arrecadação do ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços) e em 2012 o maior na arrecadação de tributos Federais, respondendo por 57,54% da captação estadual, Florianópolis não tem nas transferências o mesmo impacto. Do total de receitas, 56,16 são próprias e 43,85% provem de repasses. Se comparada a maior cidade do Estado, Joinville, a diferença fica evidente. A principal cidade do norte capta 45,12% e recebe dos governos 54,88% da receita. A cada R$ 100 recebidos, Joinville arrecada R$ 47.

Para melhorar a receita e equilibrar o fisco municipal, o secretário Júlio César tem alternativas: cortar despesas e integrar o trabalho das Secretarias da Fazenda e da Administração na recuperação da dívida ativa, que supera R$ 1 bilhão. “Boa parte deste montante podemos recuperar com restruturação das secretarias para investimento em tecnologia, qualificação e fortalecimento do setor de fiscalização”, destaca o secretário ao afirmar que o governo lança concurso público para a contratação de dez novos fiscais.

ISS diferencia a Capital

O setor que não se enquadra no desequilíbrio fiscal e está em plena ascensão é o segmento de serviços, responsável pelos números da receita que enquadram a Capital no ranking da independência de repasses governamentais. “A cidade tem vocação para serviços, é um segmento forte da Capital que é turística, não tem indústrias e se destaca na construção civil, na informática e nas consultorias”, disse o secretário da Fazenda da cidade, Júlio César Marcelino Júnior. Em 2012, a arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviço) da Capital foi de R$ 171,5 milhões. Em 2013, R$ 194 milhões e no primeiro semestre de 2014, R$ 90 milhões.

Diferentemente do bom desempenho do ISS, o secretário destaca o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e critica a suspensão judicial do aumento proposto pelo município. “A cidade teve nos últimos 16 anos uma valorização considerável dos imóveis e, em contrapartida, sofre uma defasagem na planta e no tributo. A atualização da planta injetaria R$90 milhões ao orçamento do município, o que ajudaria a equilibrar as contas”, argumenta Júlio César que aguarda para as próximas semanas novo julgamento da suspensão do aumento no Tribunal de Justiça do Estado. “Iremos reverter”, disse.

Outro fator que impacta negativamente nas contas do município é a dívida herdada de outros governos. “Temos uma receita de R$ 65 milhões por mês, mas o passivo está em R$ 76 milhões. Estamos pagando parcelado, mas levaremos pelo menos 24 meses para conseguir equilibrar as contas”, justificou o secretário. Apesar dos dados negativos, a capacidade de endividamento do município é alta, está em 36,04%, o que não impede o governo de contrair empréstimos.

Dependência não é coisa de municípios pequenos

Os dados que mostram a maioria das capitais brasileiras com repasses maiores que a arrecadação derrubam a tese de que a dependência financeira é coisa de municípios pequenos. Porto Alegre, Salvador e Belo Horizonte, por exemplo, captam menos que recebem. Macapá, capital do Amapá, é a que menos arrecada, apenas R$ 22 a cada R$ 100 recebidos em transferências governamentais.

Só em cidades em que o ISS (Imposto Sobre Serviços) é forte, a arrecadação é maior que os repasses. Isso explica a constante peregrinação dos prefeitos a Brasília em defesa de um novo Pacto Federativo que garanta maior fatia dos recursos aos municípios.

As informações podem ser buscadas no Portal Meu Município, sistema de acompanhamento das finanças municipais criado pela fundação Brava e pelo Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa) de São Paulo. A ferramenta lançada no início de maio deste ano também possibilita a comparação das receitas dos municípios.

ARRECADAÇÃO

Quanto os municípios da Grande Florianópolis captam a cada R$ 100 repassados

São José – R$ 69

Palhoça – R$ 55

Biguaçu – R$ 25

Águas Mornas – R$ 12

Anitápolis – R$ 7

Angelina – R$ 11

Antônio Carlos – R$ 16

Governador Celso Ramos – R$ 66

São Bonifácio – R$ 6

São Pedro de Alcântara – R$ 14

Santo Amaro da Imperatriz – R$ 28

Rancho Queimado – R$ 22

(ND, 20/06/2014)