Aprovados em 2010 querem assumir táxis no lugar dos cassados

O anuncio da Prefeitura de Florianópolis, que na próxima quarta-feira promete divulgar os 97 permissionários que terão suas licenças de táxis na cidade suspensas, surgiu como uma esperança para um grupo de 32 pessoas aprovadas na licitação de 2010, mas que nunca foram chamadas para trabalhar setor. O grupo move ação na Justiça contra os 258 táxis que circulam na cidade sem licitação.

Para o advogado do grupo, Caio Vargas, a chamada dos aprovados na licitação de 2010 pode servir, inclusive, para que a cidade não sofra com a falta de veículos, uma vez que a prefeitura promete tirar os envolvidos em irregularidades das ruas. O prazo para a chamada de 2010, do qual 212 permissionários foram chamados, já foi encerrado, no entanto Vargas alerta que o grupo judicializou a causa antes do fim deste prazo. “O ministério público se manifestou favorável à contratação dos impetrantes, tendo em vista que o serviço público estava sendo operado por particulares que não participaram de processo licitatório”, afirmou Vargas. No entanto, a causa ainda aguarda julgamento do mérito na Justiça. “Com essa nova situação, se a prefeitura não acatar nosso pedido, vamos entrar com mandado de segurança”, completou.

Na próxima segunda-feira, o grupo deve encaminhar ofício ao procurador-geral do município, Alessandro Abreu, alertando para os 32 aprovados que aguardam ser chamados. Abreu, no entanto, diz que ainda é preciso analisar a questão legal para uma definição. “Ainda não tivemos conhecimento deste fato e precisamos antes analisar a questão legal para dar uma resposta”, disse o procurador-geral. “A Secretaria de Mobilidade Urbana é quem está responsável por uma alternativa com a saída dos que podem ser cassados”, concluiu Abreu.

Cassação e licitação atendem TAC

A retirada dos táxis envolvidos em irregularidades —compra, venda e arrendamentos— foi acordada entre a Prefeitura de Florianópolis e o Ministério Público em outubro do ano passado, através de um Termo de Ajuste de Conduta. No mesmo acordo, o município ainda ficou obrigado a laçar uma nova licitação para ampliar a frota e repor os irregulares. A nova licitação deve ser anunciada com a cassação dos envolvidos em ilegalidades.

O Tribunal de Justiça do Estado já considerou inconstitucional a lei municipal 085/2001, em 2011, por entender que o município não poderia ter trazido para a legalidade 258 permissões sem licitação. A Prefeitura recorre da decisão em Brasília.

Por meio de sua assessoria, a prmotora Juliana Padrão Serra de Araújo, que recém assumiu a 31ª Promotoria de Justiça da Capital, informou que com o anúncio na última semana, a Prefeitura de Florianópolis vem cumprindo os dois principais itens do TAC: “a cassação das licenças reconhecidamente fraudulentas e o lançamento de nova licitação para o serviço de táxi da Capital”.

(Notícias do Dia Online, 23/06/2014)