Tribunal de Contas da União notifica sobre redução do pedágio no trecho norte da BR-101

Nos próximos meses, as praças de pedágios localizadas na BR-101, entre Palhoça e São José dos Pinhais, no Paraná, poderão ser obrigadas a diminuir o valor das tarifas. Na última quarta-feira, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) recebeu a notificação do TCU (Tribunal de Contas da União) que determina a redução de 15% dos valores praticados.

De acordo com a ANTT, está aberto um prazo de dez dias para embargos da declaração, recurso possível para a decisão. Após esse período, a agência terá 90 dias para exigir que a redução seja colocada em vigor pela concessionária Autopista Litoral Sul, responsável pela rodovia. Caso a oposição não seja aceita, o valor da tarifa comum que é de R$ 1,80 passará para R$ 1,50.

O pedido para redução do valor se deve a constatação pelo Tribunal de Contas de atraso nas obras, prorrogação de prazos sem justificativas e reajustes indevidos nos preços. A determinação pede que a ANTT exija da concessionária, no prazo de 120 dias, um estudo da capacidade da rodovia, apontando soluções para os problemas de engarrafamentos e maior fiscalização.

Desde 2008, lideranças comunitárias, movimentos sociais e representantes da classe política se reúnem pedindo por melhorias na BR-101. “O pagamento do pedágio deve garantir uma contrapartida equivalente em serviços de qualidade, o que inclui manutenção, segurança e investimentos em obras conforme descrito nos contratos de concessão”, ponderou o presidente da Auresc (Associação dos Usuários das Rodovias de Santa Catarina) Sérgio Pöpper.

No momento, a praça de pedágio no limite entre Palhoça e Paulo Lopes está em fase de testes, sem cobrança, por pendências nas obras do contorno viário da Grande Florianópolis.

(Notícias do Dia Online, 09/05/2014)