Taxistas de Florianópolis cobram transparência em nova licitação

A licitação para novos táxis na Capital, que deve ser lançada no próximo mês, ainda nem foi finalizada, mas já é contestada pelos motoristas auxiliares que acusam o sindicato da categoria de tentar beneficiar permissionários envolvidos em irregularidades. O edital é um dos itens do TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado entre a Prefeitura de Florianópolis e o Ministério Público, em outubro de 2013, que também pede a cassação de quase 100 permissões. A Prefeitura de Florianópolis não divulgou quantas permissões serão concedidas.

O novo edital vai ampliar a frota — respeitando o mínimo de um veículo para cada 800 habitantes— e repor as permissões com suspeitas de ilegalidades que podem ser canceladas também em maio. Para os motoristas da praça, a nova licitação surge como uma oportunidade de deixarem se apenas o auxiliar para se tornarem donos da própria permissão de táxi, no entanto o andamento do processo tem trazido preocupações. “Uma das promessas era valorizar quem é de fato taxista, quem pensa em administrar o próprio táxi”, reclama o taxista Osmar Feldmann, que representa um grupo de aproximadamente 180 motoristas de táxi.

Segundo o taxista, o SCAVR (Sindicato dos Condutores Autônomos) não tem representado a classe na comissão de licitação, propondo itens que beneficiariam justamente os permissionários investigados e não a classe. Em ofício encaminhado a comissão da Secretaria de Mobilidade Urbana, que elabora o edital, o SCAVR pediu, entre outros, que a nova licitação permitisse aos atuais permissionários concorrerem a mais um táxi, dispensando a antiga permissão se classificado; que não fosse implantada biometria nos veículos e que os novos pontos sejam redistribuídos entre os que já estão na praça.

A comissão, que é formada por funcionários da própria Secretaria de Mobilidade e da Secretaria de Administração, disse que ainda analisa a proposta do sindicato, que segunda a comissão, é quem representa legalmente a categoria.

—

Para o taxista Anésio Nelson Luckmann, que trabalha como auxiliar no ponto do Angeloni dos Ingleses e pretende concorrer a uma permissão, “estes não são os pedidos dos motoristas de táxi da cidade. O que querem, no fim das contas, é legalizar o ilegal”, como contestou. Segundo os taxistas, a prefeitura deveria vetar a participação daqueles que forem punidos com o cancelamento da licença. “Mas o que estão fazendo é o contrário, permitindo quem sempre explorou de forma errada o serviço a ter um táxi novamente”, declarou Feldmann.

No ano passado, o grupo de taxistas entregou um abaixo-assinado, pedindo que a nova licitação valorizasse o taxista profissional, à Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara de Vereadores que investigou ilegalidades na prestação do serviço na cidade. O grupo defende a implantação do sistema biométrico e que o permissionário também dirija, pelo menos, uma parte do dia, evitando que profissionais de outras áreas possam especular o setor e incentivar o arrendamento de placas.

Segundo o presidente do SCAVR, Zulmar de Faria, a prefeitura tem se mostrado amigável diante das propostas do sindicato, mas diferente do que reclama uma parcela da categoria, Zulmar diz estar atendendo sim aos anseios da classe. “Estamos priorizando o nosso condutor auxiliar, pedindo que exijam formação de taxista”, declarou Zulmar. Outro pedido do sindicato é de que sejam licitados 57 táxis, déficit atual de acordo com decreto que estabelece a frota mínima por habitante.

Prefeitura finaliza investigação contra ilegais

Em outubro do ano passado, o Ministério Público pediu a cassação de 98 permissões de táxis da Capital, no mesmo TAC que pedia nova licitação. Entre as ilegalidades, o MP identificou o arrendamento de placas e transferências de permissões, o que é proibido. A quantidade de táxis investigados e que poderão deixar as ruas pode chegar a 25% da frota da cidade, atualmente de 472 táxis.

Em nota, a Secretaria de Mobilidade Urbana informou que a comissão que investiga irregularidades no serviço de táxi da Capital teve seu relatório final apresentado no dia 24 de abril, quando foi repassado ao gabinete e à Procuradoria-geral do Município para análise e determinações. “A Secretaria de Mobilidade Urbana está dependendo da conclusão da Procuradoria para saber o número de táxis a ser licitado, pois a licitação depende do número de cancelamento das permissões”, segundo trecho da nota.

Situação da Frota

Total de táxis: 472

Concessões precárias: 258

Licitadas em 2010: 214

(Notícias do Dia Online, 12/05/2014)