SC403: “O projeto da obra tinha problemas”

Uma semana após protocolar pedido de rescisão consensual do contrato de obras da SC-403, representante do consórcio Espaço Aberto–Camargo Campos quebra o silêncio e rebate as críticas feitas pelo governo. Os atrasos no serviço de duplicação da rodovia de acesso a Ingleses, no norte da Ilha, seriam resultado, principalmente, de dois fatores: pagamento atrasado e problemas no projeto que foi desenvolvido pelo Estado.

A empresa tem até a próxima quinta-feira para responder de forma oficial à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) os motivos da desistência do contrato. Só depois disso é que ficará definido se a rescisão será unilateral ou amigável. Se for unilateral, o consórcio poderá ser multado e até proibido de participar de outras licitações do Estado.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Infraestrutura não quis comentar a manifestação da empresa. Disse que só irá se pronunciar depois de analisar a resposta oficial.

Diário Catarinense – Por que o consórcio desistiu das obras da SC-403?

Cornelius Unruh – Quando se pede uma rescisão consensual é porque se entende que ambos os lados em algum momento deixaram de cumprir cláusulas do contrato. Faz parte do processo administrativo o Estado notificar a empresa. Agora nós vamos expor os motivos das nossas falhas. Só se decidirá se a rescisão será unilateral ou consensual quando o processo administrativo estiver concluído. É preciso dizer que o processo não começou agora, houve troca de ofícios durante todo o desenrolar da obra.

DC – Sobre o que tratavam esses ofícios?

Unruh – Sobre os problemas da obra. Existe uma relação contratual que se cumpre durante o transcurso do trabalho. Então, motivos no transcurso já existem. Nesses ofícios nós já elencamos os motivos do pedido de rescisão, agora – como existe um processo administrativo oficial – nós vamos documentá-los.

DC – O governo fala que menos de 5% da obra foi executada. Por que o serviço atrasou?

Unruh – Nós vamos fazer um levantamento exato antes de responder ao governo. Falam em menos de 5%, mas eu acredito que nós executamos em torno de 6%. O valor que recebemos foi pouco mais de R$ 800 mil e o total da obra é R$ 35 milhões. Então, se fizermos a conta vamos perceber que tem mais serviço executado do que valor recebido.

DC – Mas o governo fala que a obra está atrasada.

Unruh – O próprio governo já tinha afirmado que houve um atrapalho em função dos recursos no começo da obra. Isso houve. O primeiro repasse desta obra foi feito em janeiro de 2014. Então é preciso analisar o histórico dessa obra, quando foi dada a ordem de serviço e quando o dinheiro foi repassado (a ordem de serviço foi assinada pelo governo estadual em julho de 2013). Nós sabemos as implicações de se fazer uma rescisão consensual. Não é assim, sem mais nem menos.

DC – Então os atrasos ocorreram por falta de pagamento?

Unruh – Foi o conjunto. Alia-se ao trânsito que já existe no local, o que por si só já deixa a obra mais complicada, a problemas de projeto e problemas de recurso.

DC – Quais os problemas de projeto?

Unruh – Nós somos contratados para executar um projeto, não para desenvolver o projeto ou dar soluções ao projeto. Pegamos um projeto pronto e nos deparamos com problemas durante o transcurso da obra. Por exemplo, a questão onde houve deslizamento de rocha. Naquele ponto exato, conforme o projeto, não era para existir rocha, era para existir terra. Havia problemas no projeto dos viadutos, recebemos um anteprojeto, não o projeto executivo. Tivemos problemas com o material para aterro, no projeto diz que existe uma jazida a 3,5 quilômetros de distância média, só que na verdade isso não existe. Tivemos que trazer esse material de fora, tivemos que importar. Então são problemas executivos que tivemos que tratar durante a obra e isso tudo dentro do Estado leva tempo para se resolver.

DC – A empresa Espaço Aberto, líder do consórcio que executa as obras da SC-403, tem outros quatro contratos com o governo do Estado. Em todos há atraso de obras. Os problemas são os mesmos?

Unruh – São obras diferentes, recursos diferentes e situações diferentes. Nós vamos dar continuidade aos outros contratos. Prolongar prazo de obra não nos interessa. Eu recebo por metro cúbico executado, não por hora/máquina. Prorrogar prazo resulta em mais custo com mão de obra e mais custo com equipamento. Se o pagamento fosse feito por hora/homem, hora/máquina até poderia se dizer que a empresa tivesse algum interesse em prorrogar, porque ganharia mais. Mas não é o que acontece. O preço é o mesmo se a empresa levar uma hora ou 10 horas para executar o serviço. Então não temos nenhum interesse em prorrogar obra.