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22/05/2014Pescadores artesanais entram com mandado de segurança para garantir pesca da tainha em SC
A chegada de uma frente fria, uma das condições favoráveis à chegada do cardume de tainhas, tem preocupado os pescadores artesanais das 77 embarcações catarinenses que utilizam a rede anilhada – uma rede fechada e içada por um guincho mecânico, com capacidade para capturar até cinco toneladas de peixe. Isso porque estes pescadores artesanais ainda não obtiveram liberação para utilizar este tipo de equipamento.
Ontem à noite, integrantes dos ministérios da Pesca e do Meio Ambiente estiveram reunidos na Casa Civil, em Brasília, para tratar do assunto. Os órgãos solicitaram à Federação dos Pescadores de Santa Catarina uma listagem com o nome dos pescadores credenciados para avaliar a liberação da rede.
Ainda assim, a federação, em conjunto com a Secretaria de Pesca de Florianópolis, entrará com um mandado de segurança, hoje, para garantir o trabalho das mais de 500 famílias catarinenses. “Eles prometeram avaliar esta lista, mas somos enrolados há muito tempo. Para evitar perdas aos pescadores e suas famílias, entraremos com o mandado de segurança”, afirmou o presidente da federação, Ivo Silva.
Para o secretário de Pesca de Florianópolis, Paulo Henrique Ferreira, o mandado de segurança é necessário para assegurar os direitos dos pescadores. “Os pescadores investiram nestas redes. Entraremos com a contrapartida porque é um direito deles”, disse.
No ano passado, o Ministério da Pesca fez uma instrução normativa para liberar o uso da rede anilhada, mas após questionamento do Ministério Público ficou acordado que a liberação só ocorreria com publicação conjunta dos ministérios da Pesca e do Meio Ambiente. “Eles precisam acompanhar as tecnologias. As mudanças que são realizadas aqui, porque contamos com uma pesca diferenciada e somos o maior produtor de pescados do país. São pescadores com mais de uma década de trabalho”, defendeu Ivo.
As tainhas ainda não apareceram em grande número, mas assim que as temperaturas ficarem mais baixas, a expectativa dos pescadores é superar até o final da safra, em 30 de julho, a quantidade de tainhas pescadas em 2013. No ano passado, foram capturadas 1,2 mil toneladas do peixe no Estado.
Para resolver definitivamente o impasse que envolve a pesca da tainha em Santa Catarina, o deputado federal João Rodrigues, membro titular da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal, apresentou requerimento para que seja realizada uma audiência pública para debater as portarias que regulamentam a pesca artesanal no Brasil. “Todo ano é assim, começa a temporada da pesca e as portarias não são definidas e colocam em risco a atividade para os pescadores artesanais”, disse.
(Notícias do Dia Online, 22/05/2014)
