MPSC notifica Deinfra para melhorar segurança na SC-403

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) notificará, na tarde desta quarta-feira, o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) para que, em 10 dias, sejam tomadas providências a fim de assegurar condições de segurança nas obras de duplicação da SC-403, no norte da ilha de Santa Catarina.

O Promotor de Justiça Daniel Paladino, da 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atuação na área da Cidadania, explicou que o MPSC instaurou um inquérito civil a fim de apurar a situação. Segundo ele, uma diligência efetuada na segunda-feira (19/5) no local constatou ausência de sinalização, falta de isolamento, acostamento tomado pelo barranco e cones caídos na pista. “As fotos com as evidências serão anexadas ao inquérito civil”, ressaltou Paladino.

Segundo o Promotor de Justiça, caso o Deinfra não efetue as melhorias no local, será ajuizada uma Ação Civil Pública (ACP) cobrando a melhoria nas condições de segurança.

A decisão de instaurar o inquérito civil foi tomada a partir da divulgação, nos meios de comunicação, de matérias noticiando a paralisação das obras e os riscos a que estariam expostos motoristas e pedestres por causa da ausência de sinalização e proteção no local.

Segundo o Promotor de Justiça, é dever dos órgãos e das entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito adotar providências para garantir condições seguras de trânsito. “O inquérito civil vai apurar os fatos e adotar as medidas necessárias para preservação dos interesses sociais e públicos envolvidos no caso”, completou.

As obras de duplicação da SC-403 abrangem um trecho de 5,2 quilômetros, que vão do trevo da SC-401 até o bairro Ingleses, cujo término estava previsto para novembro deste ano.

(Portal MPSC , 21/05/2014)