Mudança no indexador de dívidas de Estados pode render R$ 2,4 bilhões de economia a Santa Catarina

A proposta de mudança no índice atual de cobrança das dívidas dos Estados com a União, aprovada na quarta-feira em duas comissões do Senado, possibilitará R$ 120 milhões a mais por ano aos cofres públicos catarinenses. A estimativa é do secretário de Estado da Fazenda Antonio Gavazzoni, ao alegar que a mudança elimina R$ 2,4 bilhões dos juros a pagar pelo governo catarinense ao contrato firmado com a União em 1998, vigente até 2028.

O que possibilita a economia é a troca do índice atual de cobrança, que é o IGP-DI, mais juros de 6% até 9%, por um outro mecanismo, o IPCA mais 4% ou a taxa Selic (hoje em 9,5% ao ano), prevalecendo o que for menor. O texto do projeto garante a correção retroativa do saldo devedor pela variação acumulada da Selic desde a assinatura dos contratos, o que garante o abatimento das dívidas, a diminuição do comprometimento mensal e a possibilidade para tomada de novos empréstimos.

A exemplo de outros Estados, o governo catarinense contraiu empréstimo com a União para renegociar as dívidas estaduais. O contrato foi de R$ 4 bilhões em 1998 e em 15 anos somou R$ 11 bilhões pagos pelo Estado em encargos. “Ainda devemos R$ 8 bilhões. Ou seja, os juros são muito altos, por isso essa mudança, além de necessária, faz justiça”, afirmou Gavazzoni.

O projeto ainda não tem dada para votação no plenário do Senado e depois precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff para que as novas regras entrem em vigor. “A partir da vigência da lei, devemos economizar entre R$ 100 milhões e R$ 120 milhões, o que vai possibilitar investir mais nas áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura”, assegurou o secretário.

( Notícias do Dia Online, 11/04/2014)