Dívida de impostos pode sujar o nome
(Por Rafael Martini, DC, 11/04/2014)
O Grupo de Câmaras de Direito Público do TJ-SC decidiu, por votação unânime, que a Certidão de Dívida Ativa pode gerar negativação no SPC, Serasa e órgãos afins. Ou seja, o inadimplente com algum tributo, em tese como o IPTU, pode ficar com seu nome “sujo” na praça.
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A decisão pode representar um senhor desafogo também no número de processos. Para se ter ideia, um terço das mais de 2,3 milhões de ações que tramitam na Justiça de 1o grau em Santa Catarina atualmente são os chamados executivos fiscais
Publicado em 11 abril de 2014
