Diretor de penitenciária de Florianópolis assume que perdeu o controle da unidade

“A qualquer momento pode ocorrer motins e até mesmo rebelião (sic)” e “tanto o diretor quanto o chefe de segurança não têm mais controle da unidade”. As afirmações alarmantes são do diretor da Penitenciária de Florianópolis, Gabriel Airton da Silveira, em ofício encaminhado à Comarca de Palhoça, em 31 de março. O Notícias do Dia teve acesso ao documento que expõe a situação frágil da segurança no complexo da Capital desde o início da greve dos agentes penitenciários, que completa 19 dias nesta sexta-feira.

O governador Raimundo Colombo (PSD) afirmou nessa quinta-feira que não foi informado sobre a falta de segurança da penitenciária do bairro Agronômica. Nas comarcas, juízes reclamam que não conseguem realizar audiências com presos. O inquérito aberto pela Polícia Civil na quarta-feira possui quatro denúncias contra os grevistas, devido ao bloqueio do acesso às penitenciárias. Com duas decisões contrárias nas justiças Estadual e Federal, o Sintespe (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de Santa Catarina) mantém a greve.

Em 26 de março, a juíza da 1ª Vara Criminal, Carolina Fretta, e a juíza substituta da 2ª Vara Criminal ambas de Palhoça, Erica Ferreira, questionaram, por ofício, o diretor da penitenciária. “É um absurdo o que está acontecendo em Florianópolis. Não consigo fazer audiência com presos desde 17 de março, quando começou a greve”, disse Carolina. Em resposta, no ofício nº 14, Gabriel relata a possibilidade de “motins e até mesmo rebelião”, além de admitir que a unidade estaria sendo “comandada pelos grevistas”. Por telefone, o diretor respondeu que o jornal não deveria ter acesso aos documentos: “Isso é uma comunicação interna e não diz respeito a vocês”.

Colombo diz desconhecer situação do presídio

O governador Raimundo Colombo afirmou desconhecer a falta de controle da unidade prisional da Capital. “Temos um plano emergencial e será utilizado conforme a recomendação técnica, e isso ainda não foi feito. Essa informação [da situação do complexo] eu não tenho. Estou acompanhando com nossos diretores o tema, e é evidente que uma greve como essa impõe muitas dificuldades. Mas nós estamos administrando com as condições que nós temos”, respondeu Colombo, se referindo ao plano emergencial que o secretário-adjunto de Estado de Cidadania e Justiça, Sady Beck Júnior, divulgou na quarta-feira, sem detalhes. Decisões de tribunais sobre situações semelhantes permitiram que governos utilizassem a PM para substituir os agentes penitenciários nas prisões. O caso mais recente ocorreu mês passado em São Paulo.

Juíza denuncia grevistas por bloqueio

Com duas audiências agendadas para essa quinta-feira, a juíza Carolina Fretta, solicitou apoio da Polícia Civil para o traslado dos apenados da Penitenciária de Florianópolis para a Comarca de Palhoça. Mas, os policiais foram impedidos de entrar no local. No início da tarde, eles fizeram um boletim de ocorrência na delegacia de Palhoça, relatando a obstrução e também barulhos, oriundos da penitenciária, que poderiam indicar um princípio de rebelião. O secretário do Sintespe, Mário Antônio da Silva, inicialmente negou que os grevistas tivessem poder para barrar os policiais, depois afirmou que os oficiais não tinham “mandado de Justiça”. “Isso não é verdade. Toda vez que um juiz marca uma audiência isso é comunicado pelo cartório da Comarca com antecedência ao diretor da penitenciária”, rebateu a juíza.

Investigação policial contra os agentes

Agentes penitenciários poderão ser responsabilizados pelos crimes de desobediência à ordem judicial e prevaricação em razão da greve. Segundo a Polícia Civil, um inquérito foi instaurado para apurar a conduta de agentes que possivelmente não receberam presos encaminhados à Central de Triagem do Estreito e à Penitenciária de Florianópolis.Conforme o responsável pelo início da investigação, o delegado da 3ª DP Pedro Fernandes, os agentes penitenciários que se recusaram a fazer a transferência e receber os presos nas unidades devem ser indiciados. Como a investigação tomou rumos de grande proporção, o caso foi encaminhado para responsabilidade da Deic (Diretoria Estadual de Investigações Criminais). O diretor do Deap (Departamento de Administração Prisional), Leandro Lima, também prestou depoimento perante a apuração. A investigação da Polícia Civil tem o prazo de 30 dias para conclusão.

Justiça ordena banho de sol

A juíza da Vara de Execuções Penais de São José, Alexandra Lorenzi da Silva, determinou que os agentes prisionais da penitenciária de São Pedro de Alcântara concedam banho de sol aos presos, além de encaminhá-los as consultas médicas agendadas. Há 19 dias, os detentos não são removidos das celas para o pátio e nem para consultório médico.Na decisão publicada nessa quinta-feira, a juíza ressaltou que no dia anterior esteve na penitenciária e constatou que enquanto os agentes estavam de “braços cruzados”, os apenados estavam trancados nas celas.

A juíza ressaltou no despacho que “a falta de banho de sol será considerado tratamento desumano e degradante, ficando os responsáveis sujeitos às penas da lei”.Para que a determinação seja cumprida, Alexandra oficializou o comando geral da Polícia Militar e o plantão da guarda na penitenciária de São Pedro para que os fiscalizar os agentes. Caso eles não cumpram a determinação, estão sujeitos a serem presos.Na tarde de ontem, 20 mulheres de detentos realizaram um protesto com um apitaço e fogos de artifício em frente à penitenciária, pressionando a direção para liberar as visitas. “Não sabemos o que está acontecendo lá dentro. Não sabemos se eles estão machucados. O Choque e o Bope estão lá”, contou uma mulher que não quis se identificar.

A juíza disse que os apenados têm televisão nas celas e, ao assistirem nos jornais televisivos a manifestação das companheiras pedindo visitas, começaram a bater nas grades e a chutar portas de aço. Para conter o comportamento alterado da massa carcerária, a juíza autorizou a entrada do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) e a Polícia de Choque. A imprensa não teve acesso às dependências da penitenciária.

Mulheres de presos fecham rua em frente ao complexo da Agronômica

As mulheres dos presos do Complexo da Capital realizaram protesto, assim como os familiares dos detidos na Penitenciária de São Pedro de Alcântara. Mas, em Florianópolis, elas trancaram a rua Delminda da Silveira, em frente à prisão durante toda a tarde e seguiu até o começo da noite de ontem.A manifestação começou às 10h e a via foi trancada às 14h.

As mulheres reivindicam o direito de visita e afirmam que não cessarão o “piquete” em frente ao complexo. “Nossa manifestação é tão legal quanto a deles [agentes penitenciários]. Há três semanas não podemos ver nossos maridos. Temos o direito de ver nossa família. Sabemos que a situação dentro do presídio está cada vez pior, eles estão sem a mínima condição de higiene. Não temos nem como entregar os medicamentos“, afirmou Sara Cristina Lima, líder da manifestação e mulher de preso a três anos. Segundo ela, os presos estão recebendo marmitas com alimentos passados e azedos.O secretário de comunicação do Sintespe, Wolney Chucre, demonstra que os agentes realmente estão no comando da penitenciária ao afirmar que a decisão de liberação às visitas no presídio só pode ser decidida em assembleia. A próxima reunião será na terça-feira da semana que vem.

Governo e sindicato divergem

Um dos principais impasses entre Ggoverno do Estado e Sintespe remete ao termo de acordo nº 1-2013, firmado pelas partes em abril de 2013, que selou o fim da greve dos agentes penitenciários daquele ano. Entre as sete cláusulas do documento, a que gera mais polêmica é a última, na qual está prevista a formação de um grupo de trabalho, que seria composto por representantes dos agentes e do governo.

“No ano passado, enviamos três ofícios à direção do Sintepe para que eles indicassem dois membros para o grupo. No entanto, eles queriam seis integrantes. Acredito que se tivermos seis membros do governo e mais seis do sindicato não vamos chegar a lugar algum. É muita gente numa mesa”, disse o secretário-adjunto de Estado de Cidadania e Justiça, Sady Beck Júnior.

O acordo não especifica número de membros para a formação do grupo. Segundo o secretário do Sintespe Wolney Chucre, isso já tinha sido discutido em reuniões anteriores. “No final de 2012, enviamos um ofício para a secretaria informando os nomes dos integrantes desse grupo. O governo ignorou isso. Outro ponto que discordamos é o número insuficiente de agentes.

De acordo com o Comitê Nacional de Política Penitenciária, deveríamos ter um agente para cada preso, mas em Santa Catarina a proporção é de um para 180. Mesmo assim, nenhum agente prisional foi chamado por concurso, o que também está previsto no acordo de 2013”, afirmou.Sobre a cláusula quinta do acordo, que prevê concurso público, Sady garantiu que 300 agentes devem ser empossados até o fim do mês. “O concurso foi feito em novembro do ano passado. De lá pra cá, fizemos a triagem, que é bastante rigorosa. Para chamar um agente, ele precisa passar por teste toxicológico e ainda provar se tem histórico policial”, explica.

As multas ao sindicato

A greve dos agentes penitenciários começou no dia 17 de março. Poucos dias depois, o Sintespe já contabilizava dois revezes, um no TJSC (Tribunal de Santa Catarina) e outro na JFSC (Justiça Federal de Santa Catarina). As duas decisões já somam mais de R$ 1 milhão para os caixas do sindicato

Justiça Federal – Emitida em 19 de março e de autoria do juiz Gustavo Dias de Barcellos, a liminar prevê multa diária de R$ 30 mil, que começou a contar no dia 26 (após notificação do sindicato). Mas, na segunda-feira, por desobediência, a multa foi aumentada para R$ 50 mil/dia, e o sindicato teve a conta bancária bloqueada. Até esta sexta-feira, o acumulado da multa alcançou R$ 400 mil

Tribunal de Justiça de SC – Do dia 20 de março, a decisão do desembargador Cid Goulart (comunicada oficialmente ao Sintespe no dia 26) ordena a interrupção imediata da greve, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Até esta sexta-feira, o acumulado da multa alcançou R$ 1 milhão.

(Notícias do Dia, 04/04/2014)