ACIF apresenta projeto de reforma política na Escola de Governança e Cidadania da ACM

As propostas de mudanças no sistema político eleitoral brasileiro, formuladas pela Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF), serão apresentadas na Escola de Governança e Cidadania da Associação Catarinense de Medicina (ACM) nesta segunda-feira (7). O diretor de Assuntos Legislativos da ACIF, Filipe Ximenes de Melo Malinverni, será o expositor e vai abordar os principais pontos do projeto de reforma política formulado pelo empresariado da Capital. “Acreditamos que o amplo debate é a melhor forma de contribuir para o aprimoramento do sistema político no país, especialmente em um ano eleitoral, em que vamos escolher os responsáveis pelas futuras mudanças”, diz Malinverni. O diretor de Publicações Científicas da ACM, Dr. Ademar Oliveira Paes Jr., será o mediador do debate.

“Vamos apresentar nosso projeto, finalizado em 2011. São 17 propostas defendidas pelos empresários, que visam aproximar os eleitos de seus eleitores e garantir um mínimo de coerência na posição política e ideológica dos representantes do povo”, destaca o presidente da ACIF, Sander DeMira. Para ele, “para que a reforma política seja ampla e profunda é imprescindível a participação da sociedade brasileira, sobretudo da sociedade organizada”, completa.

A Escola de Governança e Cidadania da ACM organiza reuniões mensais para debater temas que envolvam a realidade brasileira, promovendo discussões que gerem perspectivas de mudança e evolução. Os encontros contam com a participação de profissionais da medicina e de outras áreas aliadas aos temas discutidos, mas também são abertos ao público em geral. A Escola tem a parceria da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e a Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP).

O painel sobre Reforma Política no Brasil será realizado às 20h na sede da ACM na SC-401. As inscrições podem ser feitas pelo email . Mais informações no www.acm.org.br ou pelo (48) 3231-0342.

As propostas da ACIF

Voto Distrital Misto (modelo alemão) – metade dos vereadores, deputados estaduais e deputados federais será eleita pelo voto proporcional em lista fechada (o voto será na sigla partidária, que por convenção, definirá os candidatos integrantes da lista e a ordem dos mesmos). A outra metade será eleita pelo voto distrital majoritário, onde cada Estado será dividido em distritos eleitorais e cada distrito elegerá um candidato, o mais votado.

Coincidência de Mandatos/ Fim da Reeleição/ Duração dos Mandatos – as eleições para todos os cargos eletivos e os respectivos mandatos devem ser coincidentes, diminuindo os custos financeiros e políticos da realização de pleito a cada dois anos. Os mandatos deverão durar cinco anos, não havendo mais reeleição para nenhum cargo.

Coligações – a ACIF defende a verticalização. Partidos adversários em nível nacional não podem se coligar nas esferas estadual e municipal, assim como partidos coligados em nível federal devem também se coligar nas esferas estadual e municipal. Além disso, propõe mudanças nas regras do tempo de tevê (o tempo deve ser apenas do partido “cabeça-de-chave” da coligação, ou seja, não deve ser somado pelos coligados).

Fidelidade Partidária – o cargo deve ser do partido, e não de quem o ocupa. Não haverá janela de transferência, nem com antecedência das eleições. Aqueles que trocarem de partido durante o mandato perderão o cargo, inclusive o Presidente da República.

Financiamento de Campanha – o financiamento deve ser privado, com doações apenas para o partido político, sem especificação de candidatos. Apenas nas eleições, poderão ser abertas subcontas para direcionar os valores para um candidato.

Extinção dos Suplentes – não haverá mais suplentes para senador.

Fim da Licença – o eleito deve renunciar seu mandato para ocupar outros cargos ou para disputar eleição. A única exceção será a solicitação de licença por motivo de saúde.

Redução de Senadores e Deputados Federais – devem ser 250 deputados federais e apenas um senador eleito por Estado.

Cláusula de Barreira – partidos sem representatividade nacional terão atuação apenas em âmbito estadual e municipal, e partidos sem representatividade estadual atuarão somente na esfera municipal. Para lançar candidatos a prefeito, governador ou presidente, os partidos terão que contar com pelo menos 15% de eleitos no quadro do legislativo (vereadores, deputados estaduais e deputados federais).

Fim do Voto Obrigatório – o voto passa a ser um direito e não um dever. Dessa forma, só os politicamente conscientes irão às urnas.

Candidatura e aposentadoria do Presidente da República – os que tiverem exercido o cargo por pelo menos 50% do mandato receberão aposentadoria no valor do salário do Presidente em exercício, mas não poderão mais exercer nenhum outro cargo eletivo. Os ex-presidentes passariam a compor um Conselho Político da Presidência da República, que se reuniria a cada semestre para aconselhar o atual Presidente.

Campanha pela Internet – só poderá ser realizada durante o período eleitoral com limite de tempo. Deverá obedecer a regras assim como os outros meios de comunicação.

Ficha Limpa – deve ser estendida para cargos comissionados.

Eleições Primárias – os candidatos de cada partido devem ser escolhidos por todos os filiados, em eleições internas.

Recall – revogação de mandato de deputados federais e estaduais e vereadores eleitos pelo voto majoritário distrital, decorrente da soberania popular estabelecida por plebiscito.