PEC da Inovação é aprovada em 1º turno

Aprovada a PEC da Inovação O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional Nº 290/2013, de autoria da deputada Margarida Salomão – PT/MG, que atualiza o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação, de modo a fundamentar as ações articuladas entre academia e setor produtivo. Nesse sentido, cria de um Sistema Nacional de Inovação em colaboração de entes públicos e privados com o objetivo de promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

A proposta harmoniza as ações das esferas federal, estadual e municipal, o que exige competências concorrentes na estruturação de iniciativas e na formulação de normas, além de dotar de maior eficácia o sistema de ciência, tecnologia e inovação, desburocratizando procedimentos e viabilizando novas formas de trabalho. Ademais, possibilita o compartilhamento de infraestrutura de pesquisa e do knowhow adquirido pelas partes em projetos de cooperação.

A atualização do tratamento constitucional conferido à ciência, tecnologia e inovação é relevante já que a inovação é fundamental para a estratégia industrial brasileira. Dessa forma, a iniciativa contribui a um ambiente favorável à inovação, bem como à adequada infraestrutura tecnológica e a centros de conhecimento com capacidade de transformar pesquisas em resultados, possibilitando o sucesso da indústria nos próximos anos.

Antes de seguir para apreciação do Senado Federal, a PEC 290/2013 deverá ser aprovada em 2º turno no Plenário da Câmara dos Deputados.

Jomara Cadó Bessa
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina – FIESC
Unidade de Assuntos Legislativos e Tributário – ALT