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Já se passou mais de um mês desde que o consórcio Fênix – formado pelas empresas Canasvieiras, Emflotur, Insular, Transol e Estrela – foi escolhido em licitação para administrar o transporte coletivo de Florianópolis. No entanto, o contrato ainda não foi assinado. O consórcio foi o único inscrito no processo, mas não tem Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o que impede a assinatura.
A justificativa da prefeitura de Florianópolis é de que todo o processo deveria ser revisado antes da homologação do resultado da licitação, o que ocorreu só nesta semana.
– Fizemos a análise do processo como um todo e depois da homologação abrimos prazo para que o consórcio se regularize e faça o CNPJ. Só assim podemos assinar o contrato – explica o secretário municipal de Administração, Gustavo Miroski.
O prazo estava previsto em edital e a expectativa é de que o CNPJ do consórcio saia ainda nesta semana. O presidente da comissão de licitação e contratos da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB-SC), Felipe Boselli, explica que esse procedimento é comum. No momento de participação na licitação, o consórcio deve apenas apresentar uma carta de compromisso de estabelecimento do consórcio.
– O consórcio é criado apenas para atender um objetivo específico. No caso, seria administrar o transporte coletivo. Se fosse estabelecido antes e não vencesse a licitação, teria que ser destituído – revela.
Sem assinatura é impossível estabelecer um cronograma
Sem o contrato, o diretor de planejamento da Secretaria de Mobilidade Urbana de Florianópolis, Vinícius Cofferri, afirma que não é possível ditar datas para a implantação das novidades do sistema e fechar o cronograma. O prazo inicial para a assinatura e consequente divulgação do cronograma era fevereiro.
Uma das mudanças mais esperadas pela população é a queda do preço da passagem em R$0,10. Dessa forma, a tarifa do ônibus passará para R$ 2,60 no caso de ser paga com o cartão e para R$ 2,80 para pagamento efetuado no dinheiro.
Além disso, ocorrerão mudanças na tarifa social, que passará a beneficar mais 50 mil trabalhadores com renda familiar de até três salários mínimos, que passarão a pagar R$ 1,70 pela passagem.
O novo contrato prevê também a modernização tecnológica da operação do sistema de ônibus.
