Atraso na assinatura do contrato retarda processo da licitação do transporte coletivo na Capital

Trinta e dois dias após o anúncio do consórcio Fênix como vencedor do edital de licitação para operar o sistema de transporte coletivo de Florianópolis, o contrato entre a prefeitura e o consórcio ainda não foi assinado. Sem vínculo formal, nada do que prevê a licitação pôde ser executada, como a redução de R$ 0,10 no preço da tarifa, que é o ponto de partida para a implementação do SIM (Sistema Integrado de Mobilidade).

Formado pelas empresas Transol, Estrela, Emflotur, Insular e Canasvieiras, que operam o sistema atual, o consórcio Fênix foi o único concorrente do edital. A partir da assinatura do contrato, terá 180 dias para operar o serviço.

Segundo o secretário de Administração de Florianópolis, Gustavo Miroski, o contrato será assinado na próxima quinta-feira, durante uma coletiva de imprensa com o prefeito Cesar Souza Júnior. O secretário informou que este um mês serviu para que a licitação fosse revisada pela prefeitura. “Devido à complexidade da licitação, todo o processo foi revisado para nos assegurarmos de que estava tudo de acordo e com as devidas especificações técnicas”, explica.

“É como se tivéssemos sido contratados por uma empresa, mas ainda não assinamos a carteira de trabalho, não fomos efetivados. Desta forma, ainda não podemos fazer nada. Queremos assinar o contrato o quanto antes para saber como trabalharemos daqui pra frente”, diz Waldir Gomes, presidente do Setuf (Sindicato de Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros da Grande Florianópolis). Somente após a homologação da prefeitura é que o consórcio será formado juridicamente, com a criação do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) para efetivar o contrato.

Projetos e ações continuam no papel

Enquanto o novo sistema de transporte coletivo não for colocado em prática, não haverá reajuste de tarifa, nem para mais nem para menos. Esta é a expectativa de Waldir Gomes, do Setuf, e de Vinícius Cofferri, diretor de Planejamento da Secretaria de Mobilidade Urbana. “As empresas estão em situação delicada financeiramente, mas até o início das novas operações não vejo como possa haver aumento de tarifa”, diz Gomes.

A prefeitura ainda definirá o cronograma de implantações das melhorias a partir da assinatura do contrato com o consórcio Fênix. Enquanto isso estão em discussão questões operacionais do novo sistema. “Estamos analisando um novo canal de conversa, que seja mais ágil e fácil para resolver problemas dos passageiros, e atender a reclamações”, explica Cofferri.

Junto com novas tecnologias para o transporte e obras de melhorias na cidade, como corredores exclusivos para ônibus e a implantação de um teleférico entre o Ticen e a UFSC, passando pelo Maciço do Morro da Cruz, a licitação do transporte coletivo forma o SIM (Sistema Integrado de Mobilidade). O projeto é para curto, médio e longo prazo, para atender Florianópolis nos próximos 30 anos. Entre as melhorias estão a implantação de BRTs (Bus Rapid Transit), revitalização da avenida Ivo Silveira e a construção do elevado do Rio Tavares.

Tarifa social beneficiará 50 mil usuários

Com o novo sistema em operação, o preço da tarifa dos ônibus na Capital será de R$ 2,80 (dinheiro) e R$ 2,60 (cartão). Cerca de 50 mil usuários serão beneficiados com a tarifa social, de R$ 1,70. Moradores que estão no cadastro social da prefeitura terão um cartão especial para ter acesso à tarifa. O reajuste da passagem só será feito a cada 12 meses e o consórcio tem concessão de 20 anos.

A licitação prevê frota mínima de 517 ônibus (457 convencionais e 60 executivos) com acessibilidade, câmeras de monitoramento, implantação de GPS nos veículos, sistema integrado sem ir a outro terminal e um sistema de apoio à operação, que vai monitorar todos os ônibus. O valor do contrato será de R$ 122,4 milhões.

LICITAÇÃO

Tarifa base
R$ 2,80 (dinheiro) e até R$ 2,60 (cartão)

Tarifa social
R$ 1,70 (beneficiará 50 mil trabalhadores)

Reajuste
A cada 12 meses

Consórcio Fênix
Estrela, Transol, Canasvieiras, Insular e Emflotur

Valor do contrato
R$ 122.415.802,20

Prazo da concessão
20 anos

Frota mínima
517 veículos

Idade da frota
Média de 6 anos

Início da operação
180 dias após assinatura do contrato

Consórcio durou um ano na década de 1970

O Consórcio Fênix, formado pelas atuais concessionárias – Transol, Estrela, Emflotur, Insular e Canasvieiras – não foi a primeira tentativa de unificar as empresas do transporte coletivo de Florianópolis. Em forma de cooperativa, a iniciativa pioneira que resultou na criação da Auto Viação Associadas para enfrentar as dificuldades financeiras e operacionais do sistema, durou pouco tempo, somente entre 1974 e 1975.

Aos poucos, as cores de cada uma das empresas da época – Trindadense, Ribeironense, Florianópolis, Limoense e Canasvieiras – foram substituídas pela frota branca da Associadas. Ônibus foram comprados para substituir os mais velhos, a maioria com mais de 20 anos de uso.

O objetivo foi baratear os insumos da planilha de custos para operação do sistema. Durante o curto período de existência da Associadas, eram feitas compras coletivas de carrocerias de ônibus, pneus, combustíveis e peças de manutenção. Cada empresa, no entanto, manteve as próprias linhas, os mesmos itinerários e preços diferenciados de acordo com a distância do itinerário percorrido.

Segundo o presidente do Sindicato das Empresas do Transporte Urbano de Florianópolis, Waldir Gomes, não dá para comparar a experiência do passado com a atual. “Naquela época, não existia a forma de administrar por meio de consórcio. Esta modalidade surgiu depois, com a lei das licitações [8.666, de junho de 1993]”, diz.

O empresário Valter João Oliveira Costa, 78 anos, neto do fundador e atual presidente da Canasvieiras, não guarda boas recordações da Associadas. “Entrei sem dívidas na sociedade, e saí devendo dois ônibus”, conta. (Edson Rosa)

(ND Online, 08/03/2014)