Adoção de brasileiros por estrangeiros será facilitada

(DC, 25/03/2014)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu criar ontem um subcadastro de estrangeiros que têm interesse em adotar crianças brasileiras. Com a inclusão, o conselho espera que mais crianças sejam adotadas, especialmente as que normalmente não são escolhidas pelos brasileiros: as mais velhas ou as portadoras de algum tipo de deficiência.

De acordo com o juiz corregedor da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina, Alexandre Takaschima, dois aspectos mudaram com a resolução do CNJ. Um deles deles é que o estrangeiro agora passa a integrar o Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Além disso, a habilitação para o processo passa a valer em todo o país – antes restringia-se ao tribunal do Estado de origem da criança a ser adotada.

– O grande avanço da resolução é que agora os estrangeiros com uma única habilitação de um tribunal vão poder ser considerados habilitados a fazer adoção em qualquer estado brasileiro – disse Takaschima.

De acordo com a resolução aprovada ontem pelo CNJ, a consulta e convocação dos residentes no Exterior inscritos no subcadastro somente poderá ocorrer após frustradas as tentativas de inserção em família nacional. Além disso, a adoção estrangeira continua sendo considerada excepcional pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

– A transparência também é um ponto positivo porque agora cada estrangeiro poderá acompanhar o andamento das adoções internas. Vai ter uma ordem de classificação como as adoções nacionais tem – observou o juiz corregedor de SC.

Conforme o corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, há um elevado número de crianças aptas à adoção, mas que não são escolhidas pelos pretendentes nacionais já habilitados. De acordo com ele, há inúmeras razões para isso, entre as quais a idade, a cor da pele e a existência de eventual deficiência física ou mental.

Segundo os dados citados pelo corregedor nacional no CNJ, nove em cada 10 pretendentes querem adotar uma criança com idade de 0 a cinco anos. Mas essa faixa etária corresponde a somente nove em cada 100 crianças disponíveis. Falcão observou que as crianças que não se encaixam no perfil procurado por quem adota no Brasil acabam sem perspectiva de inserção em uma nova família.