STF derruba liminar que permitia reajuste de IPTU em Florianópolis

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, reformulou nesta terça-feira a SL (Suspensão de Liminar) 357, que permitia o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Florianópolis. A sentença anterior, aceita pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, suspendia a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta por cinco entidades catarinenses. A prefeitura ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Às 20h desta terça-feira, o ministro Barbosa reformulou a decisão que liberava o aumento do IPTU em Florianópolis. A ação foi proposta por Acif (Associação Comercial e Industrial de Florianópolis), Ampe (Associação das Micro Empresas da Grande Florianópolis), Secovi (Sindicato da Habitação de Santa Catarina), Sindimóveis (Sindicato dos Corretores de Imóveis de Santa Catarina) e Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil). As entidades afirmam que não houve espaço para discussão, e também reclamam de aumento abusivo de até 1.524% em alguns imóveis da cidade.

Após decisões do ministro Barbosa em casos similares, como o aumento do IPTU em Caçador (SC) e São José do Rio Preto (SP), o presidente e o advogado do Sinduscon, Hélio Bairros e Diogo Pítsica, respectivamente, foram a Brasília acompanhar o processo. No início da tarde, a procuradoria jurídica do Município chegou a apresentar uma defesa mostrando a diferença entre a situação de Florianópolis com as outras cidades, mas não conseguiu reverter a sentença.

A argumentação da procuradoria jurídica de Florianópolis de que a interrupção do reajuste no imposto cause um déficit orçamentário de R$ 90 milhões para os cofres da Capital não comoveu o presidente do STF. A prefeitura alega ainda que, além da atualização do imposto, foi criado o IPTU Social, onde 54.145 imóveis pagarão R$ 20 por ano. Além disso, diz que há redução para 21.400 imóveis da cidade.

O ministro Ricardo Lewandowski ocupou a presidência do STF entre 7 de janeiro e 2 de fevereiro, durante as férias de Joaquim Barbosa. Além da ADI sobre o IPTU de Florianópolis, outras decisões de Lewandowski foram revistas, incluindo o reajuste do mesmo imposto em Caçador. A imprensa nacional tratou as reformulações de Barbosa como uma continuação dos desentendimentos entre os dois ministros, iniciados no julgamento do Mensalão, no ano passado.

A prefeitura ainda não se pronunciou sobre o assunto. De acordo com a programação do município, a população começaria a receber os carnês do IPTU a partir de sexta-feira (14).

(Notícias do Dia , 11/02/2014)