Secretaria de Desenvolvimento Sustentável propõe estatuto estadual para micro e pequenas empresas

O Estado pode ter um estatuto próprio sobre Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais. A proposta foi anunciada na tarde desta segunda-feira em uma reunião do Fempe/SC ( Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Santa Catarina), coordenada pela SDS (Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável). O projeto deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa nos próximos dias. A expectativa dos membros da secretaria e empresários é que seja aprovado e entre em vigor ainda no primeiro semestre deste ano.

Secretário Paulo Bornhausen (E) e diretor de Apoio à Micro e Pequenas Empresas, Cau Harger, anunciam projeto de lei

O projeto de lei complementar que institui o Estatuto foi elaborado durante dois anos, após dezenas de reuniões do Fempe/SC que integra entidades da iniciativa privada e do governo. O objetivo principal é diminuir a burocracia, diferenciando os trâmites da micro e pequena empresa, das empresas de médio e grande porte, garantindo políticas públicas que tornem o ambiente econômico mais favorável. Hoje há uma lei federal que regulamenta a atividade, mas deixa lacunas.

Para o diretor de Apoio à Micro e Pequenas Empresas e ao Empreendedor Individual da SDS, Cau Harger, é preciso criar tabelas diferenciadas e hoje, por causa da burocracia e demora em abrir uma pequena empresa, todos perdem. O Estado em arrecadação, o empresário em vendas e a própria economia. “O Estatuto visa efetivar a lei federal e ampliar de forma mais clara o desenvolvimento das empresas”.

O projeto já passou pelas secretarias de educação, fazenda e administração do Estado e teve parecer favorável de todos. Agora está na Casa Civil, último estágio antes de ser encaminhado para análise da Assembleia Legislativa.

O secretário da SDS, Paulo Bornhausen, afirma que, se o projeto virar lei, levará os microempresários e microempresas ao status que merecem por representar a base da pirâmide econômica. A expectativa dele é que o estatuto catarinense fortaleça mais esse grupo de empresas, garantindo empregos e crescimento econômico para o Estado nos próximos anos. “Trabalharemos em conjunto com a Frente Parlamentar das MPEs [micro e pequenas empresas] na Assembleia para conseguirmos a aprovação da lei ainda neste semestre”, disse.

(NDOnline, 24/02/2014)