Prefeitura da Capital embarga obra para Carnaval em praia por falta de licenciamento e alvará

A Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) não constatou crime ambiental nas obras de terraplenagem em área de restinga antropizada – já degradada por ocupações anteriores – entre as praias Mole e da Galheta, no Leste da Ilha. Mesmo assim, está embargada a instalação da infraestrutura necessária para o The Week, evento internacional com cinco dias de Carnaval para o público GLS (gays lésbicas e simpatizantes).

A causa do embargo temporário é a falta de licenciamento para início da obra, explicou o diretor de Arquitetura e Urbanismo da SMDU (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), Rubens Fangier Filho. Segundo ele, houve “precipitação” por parte da organizadora do evento, a TWX Global Entretenimento Ltda., que iniciou o empreendimento sem autorização municipal.

“Qualquer obra precisa de alvará”, explica Fangier, que aposta na realização do evento. “A documentação que faltava foi entregue, e esta questão burocrática deve ser resolvida rapidamente”, garante. De acordo com vistoria feita na manhã de ontem pela Floram e SMDU, a legislação em vigor permite o uso do terreno para os fins solicitados.

Na Floram, a liberação da licença para emissão de fonte sonora, solicitada desde 13 de janeiro deste ano, fica condicionada à legalização documental do empreendimento na SMDU. Pela legislação em vigor, caberá aos fiscais responsáveis pela vistoria do local a definição sobre limites de decibéis e horários para funcionamento das festas carnavalescas à beira-mar. “É um terreno particular, e não está em APP [Área de Preservação Permanente]. Mesmo assim, a liberação sonora depende da legalização do empreendimento”, confirma o diretor de Comunicação da Floram, Jorge Pires.

Plano Diretor indica APL

Vizinho ao Parque Municipal da Galheta, o terreno escolhido para o The Week em Florianópolis inclui um dos estacionamentos localizados entre as dunas e a rodovia Manoel de Menezes. Pertence a Joaquim Miguel Vieira, e está cadastrado como APL (Área de Preservação Limitada) no novo zoneamento do Plano Diretor em vigor desde o início do ano.

Desmatado pela terraplenagem, o terreno já abriga estrutura de apoio para montagem de grande palco. Localizada à beira da Lagoa da Conceição, no mesmo terreno do Hotel Praia Mole Eco Village, a The Week terá pista de dança com vista panorâmica, área vip, deques, piscina, jardim e bar. Tudo exclusivo para o público GLS, de 28 de fevereiro a 4 de março.

(Notícias do Dia Online, 20/02/2014)