O advogado e o IPTU: “Ilegal e imoral”

Advogado Gilberto Lopes Teixeira envia por e=mail o seguinte comentário sobre o reajuste do IPTU pela Prefeitura de Florianópolis:

“Pode até ser LEGAL o aumento no IPTU de 2014 pretendido pela Prefeitura de Florianópolis – vide lei 480 de 2013 – ( embora ao meu ver os reajustes propostos são ilegais ante os vícios de inconstitucionalidade da lei que afronta princípios constitucionais tributários e a ausência da participação popular no processo de elaboração da planta genérica de valores prediais e territoriais), mas com certeza o reajuste EXCESSIVO é IMORAL na medida em que carece de transparência na base de cálculo; não foi divulgado ao longo do período eleitoral pelo então candidato que fez promessas maravilhosas e incontáveis aos eleitores.  A imensa receita com o imposto é desviada anualmente, não chega ao seu fim almejado; enfim, nossas ruas carecem de manutenção, sobram lombadas pela cidade, pardais eletrônicos captando recursos; mato para todo lado, ruas sem pavimentação asfáltica, falta de água, falta de luz e saneamento básico, carência no tratamento de esgoto, transporte público coletivo deficitário, ausência de marinas e transporte coletivo marítimo, escassez de incentivo à cultura, esporte e atividades culturais. Pior ainda é ver o povo Florianopolitano calado, apático, mumificado! Por muito menos foram às ruas protestar e, agora, calam-se. Tudo não passou de um sonho, promessas lançadas ao vento… Acorda Floripa! Em tempo, não se nega a necessidade de reajuste justo e perfeito, mas a forma excessiva do mesmo e os critérios impostos é que são impugnados. Já dizia Martin Luther King, “O que me preocupa não é nem o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética… O que me preocupa é o silêncio dos bons.”

Gilberto Lopes Teixeira, MSc. – Lopes Teixeira Advogados.”

(Blog Moacir Pereira, 04/02/2014)