Um dos espaços verdes mais preservados da Ilha de Santa Catarina pode ficar às escuras a partir de abril. Por determinação da Justiça, 156 casas erguidas em área de preservação na Costa da Lagoa, em Florianópolis, terão o fornecimento de energia interrompido em até 60 dias.
Os moradores estão sendo notificados com um prazo de apenas sete dias para o cumprimento da medida e o fato retoma a discussão sobre construções em Áreas de Preservação Permanente (APP) no Estado.
A possibilidade do desligamento é resultado de uma ação da Vara Ambiental Federal da Capital, que determinou o cumprimento de uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRF4) em 2001. A ação pública, contra a qual não cabe mais recurso, proibiu a companhia de fazer novas ligações em áreas de preservação em Santa Catarina.
Chefe da Agência Regional Florianópolis da Celesc, Carlos Alberto Martins, explica que a companhia tem até 60 dias para cumprir a medida, mas que nenhuma casa teve o fornecimento de energia elétrica cortado até o momento. A companhia adianta que irá cumprir a determinação, mas deve se pronunciar oficialmente sobre o assunto apenas hoje.
A notificação emitida pela Celesc no dia 24 de janeiro pegou de surpresa os cerca de dois mil moradores da localidade, na primeira semana de fevereiro. No texto, consta somente que “vimos informar que estaremos procedendo o desligamento desta unidade consumidora no prazo de sete dias a contar do recebimento desta.”
Nem o posto de saúde, a escola e a casa de máquinas que opera o sistema de tratamento de esgoto ficaram de fora da medida. O presidente da Associação dos Moradores da Costa da Lagoa, Amadeu da Conceição, informou que um advogado foi contratado para buscar explicações na Celesc e no MPF.
– Eu nem sei por que vão cortar a energia, nem tenho nem o que dizer – declarou Amadeu da Conceição, Presidente da Associação de Moradores
(DC, 11/02/2014)
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