Justiça afasta Titon do cargo

Era evidente o desconforto e o constrangimento na Assembleia Legislativa no início da noite de ontem. Poucas horas antes, a sessão havia sido interrompida por um oficial de Justiça que levou à mesa diretora a decisão do desembargador José Trindade dos Santos determinando o afastamento por até 180 dias do presidente Romildo Titon (PMDB), denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina por suposto envolvimento nas irregularidades investigadas na Operação Fundo do Poço.

Era o vice-presidente Joares Ponticelli (PP) que comandava a sessão no momento da chegada do representante judicial. Assim que tomou conhecimento do teor da liminar concedida pelo desembargador, o pepista telefonou para Titon, que estava no gabinete. Abalado, o peemedebista decidiu deixar a Assembleia sem alarde.

Ali mesmo no gabinete da presidência, Ponticelli iniciou uma reunião de crise. Chamou a mesa diretora, outros deputados e a procuradoria da Assembleia. Em conjunto, foi assinada uma breve nota oficial que em duas frases anunciava o recebimento da comunicação do Tribunal de Justiça (TJ-SC) e a interinidade de Ponticelli.

Uma nova reunião está convocada para hoje, às 11h, quando os procuradores devem apresentar alternativas para derrubar a decisão de Trindade dos Santos. Parlamentares de diversos partidos se mostraram solidários a Titon. O próprio Ponticelli, que renunciou à presidência em fevereiro para cumprir o acordo de divisão do mandato com o peemedebista, era um dos mais abalados. Ele se mostrou confiante em reverter a decisão.

– Devem ser dois caminhos. O que a Assembleia vai decidir na reunião pela manhã e a própria defesa do deputado Titon – disse Ponticelli na antessala do gabinete da presidência, onde conversava com parlamentares e assessores.

Titon esteve à frente da Assembleia por 23 dias. A própria posse do parlamentar no cargo passou a ser colocada em dúvida nos bastidores a partir da deflagração da Operação Fundo do Poço, em 28 de novembro do ano passado. O deputado negou as denúncias que o vinculavam a fraudes em licitações para perfuração de poços artesianos nas regiões do Planalto Serrano e do Meio-Oeste. O MP-SC apresentou a denúncia ao Tribunal de Justiça, onde o relator Trindade dos Santos ainda analisa se o caso vai se tornar um processo judicial.

O acordo de divisão de mandato entre Ponticelli e Titon foi mantido e referendado pelos deputados estaduais, que elegeram o peemedebista por unanimidade em fevereiro. Na posse, dia 3 de fevereiro, estava presente na mesa de autoridades o procurador-geral de Justiça, Lio Marcos Marin, chefe do MP-SC.

Ontem a reportagem ligou para o deputado e para o advogado para falar do afastamento, mas nenhum dos dois atendeu.

(DC, 27/02/2014)

Nomeação é citada em decisão

Ao decidir pelo afastamento do deputado estadual Romildo Titon (PMDB) da presidência da Assembleia, o desembargador José Trindade dos Santos julgou que, caso ele se mantivesse no cargo, haveria grave risco à instrução criminal e à credibilidade da Justiça na condução do processo da Operação Fundo do Poço. O magistrado atendeu a pedido do Ministério Público de Santa Catarina.

Constam como razões principais do afastamento o fato de Titon, na presidência da Assembleia, ter nomeado como chefe de gabinete Lissandra Duwe Pasetto, mulher de Evandro Carlos dos Santos, ex-diretor de Tecnologia e Informação da Assembleia e um dos 46 denunciados na Operação.

Além disso, o TJ-SC leva em consideração que três testemunhas do caso são funcionárias comissionadas da Assembleia.

Um outro ponto observado pelo TJ-SC é uma gravação durante a investigação em que o empresário denunciado Luciano Dal Pizzol afirma que quando Titon assumisse a presidência “passaria a exercer mais diretamente influência junto aos órgãos estaduais, quando então poderiam os interesses da empresa de perfuração de poços de sua propriedade ser melhor preservados”.

(DC, 27/02/2014)

PMDB reforça apoio a deputado

Unido em torno da defesa de Romildo Titon, o PMDB tenta evitar que o afastamento dele do comando da Assembleia Legislativa tenha repercussão nas discussões internas sobre a manutenção da aliança com o PSD do governador Raimundo Colombo.

A leitura entre peemedebistas é de que esse é um caso isolado, envolve apenas Titon e não tem impacto na manutenção da atual coalizão. Isso porque o deputado não era um nome cotado para compor as chapas majoritárias nem havia declarado posição sobre ter candidatura própria ou manter apoio ao atual governo na busca pela reeleição.

A decisão do desembargador José Trindade dos Santos teve no Tribunal de Justiça um impacto tão forte quanto na Assembleia Legislativa. Para alguns magistrados, a decisão não deveria ser unilateral, teria de passar pelo colegiado.

No meio político, a resposta foi rápida. Os deputados estaduais do PMDB se reuniram logo depois do afastamento de Titon ser comunicado à mesa-diretora da Casa. Presidente do PMDB de Santa Catarina, o vice-governador Eduardo Pinho Moreira foi informado do caso pouco depois das 17h, num telefonema do deputado Renato Hinnig (PMDB). Aos mais próximos, disse estar irritado e considerou a decisão autoritária e desnecessária, numa clara demonstração de intromissão entre os poderes. Pinho Moreira quer se envolver pessoalmente na defesa de Titon e espera que a decisão seja revertida o quanto antes.

Partido preocupado com a repercussão

Em nota oficial divulgada pouco antes das 20h, o PMDB falou que a medida cria um ambiente desnecessário de insegurança política na Assembleia Legislativa. Em Brasília, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e Colombo souberam do afastamento pelo vice-governador e teriam ficado perplexos.

– A decisão foi de apenas um desembargador, que já acertou, mas também errou muito – disse Moreira, que ainda na noite de ontem visitou Titon e o aconselhou a ir trabalhar normalmente na manhã de hoje.

Luiz Henrique, que já tinha viagem marcada, pegou um voo para Florianópolis pouco depois da notícia. Hoje deve passar o dia envolvido em conversas com peemedebistas.Aos aliados, o senador disse que está preocupado com a repercussão que o afastamento de Titon pode ter dentro do próprio PMDB, que no final da tarde de hoje se reúne na Capital para discutir o futuro eleitoral. No encontro, agendado na semana passada, será avaliada a possibilidade de realizar prévias e ter candidatura própria ao governo.

Na noite de ontem, Colombo estava em Brasília. Não tem falado sobre o caso, estratégia que adotou desde que o nome de Titon foi envolvido nas investigações da Operação Fundo do Poço.

A leitura dos pessedistas é de que o governador não deve se manifestar sobre o assunto. Para dirigentes do PSD, o PMDB passou da conta na defesa do deputado, mas não há razão para se falar em rompimento.

– A aliança pode até não sair, mas não vai ser esse o motivo – fala um pessedista.

Há ainda a avaliação de que esse não é o melhor momento para se falar na CPI do Ministério Público, proposta defendida pelo deputado estadual Jailson Lima (PT). O objetivo é investigar supostas irregularidades na compra de imóvel pelo MP e no pagamento de salários.

Notas oficiais

PMDB SE DIZ INCONFORMADO E ASSEMBLEIA INFORMA QUE PROCURADORIA DA CASA ANALISA A QUESTÃO

A executiva estadual do PMDB renova manifestação de irrestrito e integral apoio ao deputado estadual Romildo Titon, cuja trajetória política, marcada por dois mandatos como vereador, prefeito de Campos Novos e deputado estadual por cinco mandatos, sempre foi dedicada à causa dos mais humildes, lutando pelo bem-estar dos catarinenses, com ética, seriedade, honestidade e espírito público.
Manifesta ainda sua inconformidade com a recente decisão expedida pelo Tribunal de Justiça que determina o seu afastamento da presidência do Poder Legislativo de Santa Catarina, lembrando que não existe nenhuma condenação que possa de fato justificar tal iniciativa. A decisão vai de encontro à sólida e irretocável trajetória de serviços prestados pelo deputado Romildo Titon e cria um ambiente desnecessário de insegurança política na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que tem a missão de legislar em prol do bem-estar dos catarinenses.
O PMDB/SC espera agilidade na tramitação do processo garantindo de fato que a justiça prevaleça e a Casa do Povo retorne à normalidade de suas atividades sob o comando do seu presidente, deputado estadual Romildo Titon.
Eduardo Pinho Moreira
Presidente estadual do PMDB/SC
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina informa que recebeu a determinação judicial para o afastamento das funções de presidente do deputado Romildo Titon (PMDB). Face o Regimento Interno do Legislativo catarinense, assume interinamente o primeiro vice-presidente, deputado Joares Ponticelli (PP), que já convocou os membros da Mesa e da Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa para analisar a íntegra da decisão judicial.
Florianópolis, 26 de fevereiro de 2014.
Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

(DC, 27/02/2014)

O afastamento de Titon

(Coluna Moacir Pereira, DC, 27/02/2014)
Impactante e de consequências imprevisíveis a medida cautelar do desembargador José Trindade dos Santos, do Tribunal de Justiça, determinando o afastamento do deputado Romildo Titon (PMDB) da presidência da Assembleia Legislativa.

Os cenários descritos por correligionários e aliados de Titon sobre a denúncia oferecida em 2013 pelo Ministério Público, após ser indiciado na operação Fundo do Poço, previam algumas situações embaraçosas e frágeis. Uma delas seria o pedido de autorização para eventual ação criminal contra o presidente. Nenhuma, contudo, sequer cogitava um pedido de afastamento tão rápido, antes que o relator decidisse se acatava ou não a denúncia.

Os fatos novos, pelo teor do despacho do desembargador Trindade dos Santos, teriam sido provocados pelo próprio presidente afastado, ao nomear como chefe de gabinete a servidora Lissandra Duwe Pasetto, mulher de Evandro Carlos dos Santos, ex-diretor da Assembleia e um dos denunciados pelo procurador-geral de Justiça. Outros servidores, também denunciados na mesma ação, foram nomeados para cargos comissionados, fatos que, pela ótica do Ministério Público e do desembargador, poderiam impedir ou prejudicar a instrução criminal.

A partir da notificação judicial de Titon e seu vice, Joares Ponticelli (PP), já presidente interino da Assembleia, prevaleceram análises sobre desdobramentos. Judicialmente, Titon deverá apresentar recurso. Será examinado pelo Órgão Especial, que se reúne no dia 4 de março. O julgamento, contudo, pode ocorrer mais tarde. E, na melhor das hipóteses, se a cautelar for revogada, Romildo Titon permanecerá em situação de fragilidade.

Com o afastamento, o problema delicado deixou de ser só de Titon e do PMDB para atingir toda a Assembleia Legislativa.