IPTU é a segunda fonte de renda da Capital, revela prefeito em entrevista ao Notícias do Dia

O reajuste na tarifa de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e a licitação para o transporte público devem render, juntos, mais de R$ 100 milhões em investimentos para Florianópolis, segundo o prefeito Cesar Souza Júnior (PSD). Em entrevista exclusiva para o Notícias do Dia, nessa sexta-feira, o chefe do Executivo da Capital falou também sobre assuntos polêmicos como a invasão ao lado da SC-401.

Sobre os novos valores do IPTU, Cesar Júnior criticou quem recorre à Justiça para não pagar a nova taxa. “Algumas pessoas estão sendo mal orientadas. Se houver algum problema judicial, a prefeitura vai devolver o valor pago”, se compromete o prefeito.

Na entrevista, Cesar Júnior reafirmou que nenhuma das 725 famílias acampadas no terreno às margens da SC-401 terá tratamento especial com relação à distribuição de moradias na Capital. “Há uma fila de espera com mais de 14 mil famílias. Invadir terreno não dá direito a ninguém de furar essa fila”, afirmou. Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista.

Quanto o aumento no IPTU vai render para a prefeitura, e o que será feito com essa verba?

A prefeitura deve aumentar sua arrecadação em cerca de R$ 60 milhões, recursos que vão ser direcionados, basicamente, para obras de mobilidade. A verba vai para a faixa exclusiva de ônibus e o viaduto do Rio Tavares. Além disso, construiremos 25 novas creches e 11 unidades de saúde. O que restar usaremos na parte de conservação pública, como reformas de praças.

Qual a importância da verba oriunda do IPTU nas contas da prefeitura?

Nós arrecadamos hoje aproximadamente R$ 140 milhões, valor que passará para R$ 200 milhões com as mudanças. É a nossa segunda maior fonte de recursos, só perdendo para o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), que gera R$ 300 milhões.

A prefeitura disponibilizou um site para tirar dúvidas e receber reclamações sobre o reajuste. Como está sendo a reação da população?

Teremos um reequilíbrio na taxa, pois cerca de 50% dos moradores terão queda no tributo. O impacto maior será nos imóveis de mais de R$ 2 milhões. A reclamação tem vindo dessas pessoas que pagarão mais. A gente procurou respeitar a capacidade contributiva da nossa população.

Agora o caso está na Justiça. A população pode ficar tranquila em pagar a tarifa após a chegada do carnê?

Com certeza. As pessoas vão receber seus carnês a partir do dia 14 de fevereiro, e podem fazer o pagamento normalmente. Nós vamos abrir o Pró-Cidadão com estrutura reforçada. Haverá uma ala específica para atender casos sobre o IPTU. Ouvi dizer que alguns advogados estão orientando as pessoas a não pagarem o IPTU, a depositar o valor em juízo e entrar na Justiça. Quero dizer que ninguém precisa fazer isso. Se houver algum problema futuro na Justiça, a prefeitura vai ressarcir o valor pago. Se a pessoa entrar na Justiça vai perder o desconto de 20% para quem paga em cota única e ainda terá que pagar advogado desnecessariamente. Não tem sentido fazer isso.

No início da semana, o senhor falou que ninguém pode furar a fila de espera por moradia na cidade, que possui mais de 14 mil famílias sem casa própria. A organização da ocupação na SC-401 respondeu que o senhor estaria tentando colocar essas famílias contra eles. Como o senhor vê isso?

Invasão de terra não dá direito a ninguém furar a fila. Se eles estão querendo casa para hoje, isso é errado. Na semana passada, eu entreguei uma casa para uma senhora que estava há 30 anos esperando por uma moradia. O que ocorre na SC-401 é um problema sério. Eu reconheço a carência daquelas famílias e eles serão tratados com toda dignidade, como qualquer cidadão, sem nenhum privilégio. O que eu vejo ali é o uso político de partidos infiltrados. A gente tem que separar os oportunistas da população carente.

Mas isso não é reflexo da lentidão do governo em construir moradias populares?

Nós estamos agindo muito nisso. Nos últimos quatro anos, a prefeitura abriu apenas 30 casas populares. Até o final do meu mandato, em 2016, pretendemos chegar a 500 moradias entregues. Além disso, pelo novo Plano Diretor, reservamos mais de 20 áreas onde serão construídas apenas habitações populares. O setor da construção civil até ficou contra essa medida. Eu sou solidário às famílias da ocupação na SC-401. Algumas já estão pedindo vagas em escolas para os filhos. E terão. Mas eles serão tratados como todas as outras pessoas, sem preconceito e sem privilégio.

A prefeitura poderia fazer algo para retirar os ocupantes?

Há uma decisão judicial que impede qualquer um de entrar na área. Isso será discutido na audiência de conciliação marcada pela Justiça Agrária para o próximo dia 7.

Sobre a licitação do transporte coletivo, o que mudou em relação ao processo inicial?

Tudo. Quem concorrer terá que baixar a tarifa do transporte coletivo pelo menos para R$ 2,60. E pode ser que valor seja ainda menor, se houver disputa. A tarifa social será para a cidade inteira, que hoje só existe no maciço do Morro da Cruz. Teremos um grande volume de investimentos, R$ 70 milhões, para aquisição de ônibus mais novos, GPS em todos eles, ampliação de itinerários e aviso eletrônico da localização. Com o smartphone, o cidadão poderá ver onde está o ônibus e quanto tempo vai demorar para chegar no ponto. E ainda tem o BRT, que terá uma faixa exclusiva em toda a avenida Beira-Mar Norte. Com tudo isso, vamos iniciar uma revolução no sistema.

Como o senhor vê o projeto de lei que multa quem joga lixo na rua?

Virou lei, já sancionei. É mais um projeto educativo. Acredito que vá ajudar a cidade. Vamos autorizar a Guarda Municipal para aplicar as multas. Espero que a gente não precise chegar a esse ponto.

Muitos turistas reclamaram da falta de água na virada do ano. A cidade pode passar pelo mesmo problema no Carnaval?

Temos exercido o nosso contrato, multamos a Casan e exigimos um plano de contingência para esta temporada. Eles estão instalando 17 geradores. Vamos observar o comportamento da Casan e podemos tomar outras medidas administrativas previstas no contrato. Lembro que o contrato foi renovado em 2012, por mais 20 anos. Então não é tão simples assim. Eu não opero o sistema de água, só posso garantir que vamos analisar com muito critério essa situação.

(Notícias do Dia, 01/02/2014)