Família de acampados denuncia danos ambientais em terreno invadido em Florianópolis

Uma pilha de sinalizadores luminosos usados para orientar motoristas durante a noite em rodovias foi encontrada pelas famílias acampadas no terreno ocupado nas margens da SC-401, na Vargem Pequena (Norte da Ilha). Conhecido como olho de gato, o material foi descartado numa área afastada das barracas e próxima a uma clareira que também tem restos de uma construção. Os sinalizadores estão cobertos pela vegetação, mas ainda em bom estado de uso.

Segundo o porta-voz da ocupação Amarildo de Souza, Rui Fernando Silva, será feito um boletim de ocorrência sobre o caso na Polícia Militar Rodoviária e na Polícia Ambiental ainda nesta semana. “Fomos orientados a fazer o registro pelo oficial da PM que acompanha as famílias e servirá para não dizerem depois que nós jogamos esse material no local”, disse.

Procurado pelo Notícias do Dia, o Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura) informou que ainda não foi comunicado oficialmente sobre caso e que irá se pronunciar após receber a notificação ou o boletim de ocorrência. Por meio de sua assessoria, o órgão esclareceu também que tem licenças ambientais para o descarte de material semelhante, inclusive os que foram feitos durante as obras de duplicação da rodovia estadual no Norte da Ilha, em Florianópolis. “Se tem alguma coisa lá não temos conhecimento. Pode até ser mais uma ação deles para criar um fato novo”, disse Sérgio Tajes Gomes, advogado do ex-deputado Artêmio Paludo, que pediu na Justiça a reintegração de posse da área.

Na última sexta-feira, em uma audiência de conciliação no Fórum da Capital, ficou decidido que as 725 famílias terão que desocupar o terreno invadido até 15 de abril. Conforme o acordo judicial, a área permanecerá ocupada, mas não poderá ser ampliada e nada poderá ser construído ou modificado além do que já existe.

MPSC e MPF investigam dano ambiental

Além do descarte de material de construção, como os sinalizadores encontrados pelos acampados, o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) investiga desde 2011 irregularidades ambientais cometidas no terreno invadido. O inquérito civil público já constatou, segundo o MPSC, a obstrução de quatro pontos do rio do Dico, na bacia do Rio Ratones, quando foi implantada a fazenda marinha de criação de camarão às margens da rodovia estadual.

Laudo enviado ao promotor Rui Arno Richter pela Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) constatou as intervenções realizadas no curso d’água natural. “Em tese, não foram precedidas do devido licenciamento ambiental, sinalizando irregularidades, inclusive com danos ambientais, pois com a obstrução do rio impede o livre fluxo das águas indeferindo na vazão natural, provoca a inundação das áreas circundantes, o assoreamento do rio e dificulta o livre fluxo da fauna”, diz nota enviada pelo MPSC e que tem como base a página 41 do parecer técnico da Floram, entregue a 29ª Promotoria da Capital no dia 30 de julho de 2013.

O processo foi instaurado em 23 de fevereiro de 2011 com base em uma denúncia oferecida pela Associação Comunitária da Vargem Pequena. O Notícias do Dia esteve no local e encontrou quatro desvios feitos de concreto em paralelo ao rio que corta a propriedade.

MPF cobra projeto de recuperação

Em outro processo que se arrasta na Justiça Federal desde 2000, o MPF (Ministério Público Federal) cobra a execução de um Prad (Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas) que tem como réu Artêmio Paludo. Desde 2011, a ação de cumprimento de sentença, ficou demonstrado, segundo o MPF, que houve aprovação do Prad junto ao Ibama, mas “não está devidamente comprovada a sua efetivação.”

“A criação de camarão funcionou entre 1985 e 1990 sem causar nenhum dano ambiental”, disse Paludo. Sobre o inquérito em andamento no MPSC, o advogado do ex-deputado, Sérgio Tajes, afirma que “tudo será resolvido dentro do processo”.

Em relação ao Prad, Tajes afirma que o caso já foi resolvido com o replantio de algumas espécies em uma pequena área do terreno. “Nós já informamos o que foi feito. Não sei o que eles fazem com os documentos, mas tudo já foi entregue”, afirma o advogado. Tajes também informou que o terreno em nome do seu cliente tem 205,3 hectares e não 600 ou 900 hectares, como foi informado anteriormente.

(Notícias do Dia Online, 13/02/2014)