Fala, Dalminho!

O DIARINHO publicou, ontem, uma reportagem da Vânia Campos sobre o Plano Diretor de Florianópolis e, no centro dela, uma entrevista com o arquiteto e urbanista Dalmo Vieira Filho, secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e superintendente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf).

Trago pra cá porque o DIARINHO, embora seja o jornal mais lido em Itajaí, Balneário Camboriú e adjacências, tem uma circulação modesta na capital. E embora alguém possa achar que sou suspeito pra falar (ele é filho do fundador do jornal onde trabalho e tio da diretora de redação) acho que vale a pena ouvir o que o Dalminho tem a dizer.

Taí:

DIARINHO – Como vai ser a aplicação das novas diretrizes urbanas de Florianópolis propostas e aprovadas no Plano Diretor?

Dalmo Vieira Filho – O Plano Diretor não encerra a discussão sobre a cidade e nem ao menos encerra o planejamento. Ele é, na verdade, a base do planejamento urbano da cidade. A partir desta base, muito mais sólida, muito mais compatível com a atualidade, vamos ampliar e não diminuir debates e proposições. Será um processo permanente. Vamos ter planos de áreas verdes, de saúde, de mobilidade, e inúmeros outros vão acontecer. Vamos criar, também, uma comissão de implantação do plano para ouvir críticas e sugestões a partir de um patamar diferente. Além do lado tecnicista, temos um conceito, uma filosofia e para desenvolver este trabalho nos pautamos pela seguinte constatação: cidade significa lugar de cidadãos, as cidades são nossos cenários de vida. Urbanismo é uma ciência que se preocupa com a qualidade de vida dos moradores. Nas últimas décadas transferimos essa noção de qualidade de vida quase que exclusivamente para questão viária. Urbanismo passou a ser viadutos, vias, pontes, e em Florianópolis é típico. Desde a ponte Hercílio Luz, em 1926, a gente criou muitas avenidas, túneis, construímos pontes e qualquer cidadão pode perguntar: ‘Puxa, deve ter quase resolvido o problema do trânsito em Florianópolis né? Já que a gente só investiu nisso…’ Estamos longe disso. Hoje trabalhamos com o conceito de que a cidade precisa resgatar a condição de convívio entre os cidadãos.

DIARINHO – Como você avalia essa série de críticas ao Plano Diretor? Por que comunidades, entidades e movimentos populares estão se manifestando de forma tão contrária?

Dalmo Vieira Filho – Tem muita falsa informação, muito alarmismo. Nós temos um dos planos mais interessantes, mais atuais do Brasil, mas a oposição faz um jogo pra levar essa conquista para as páginas policiais, para os tribunais. Numa manifestação recente, com 20 pessoas, houve a seguinte declaração de uma senhora, moradora do Ribeirão da Ilha: “Estão querendo entregar para a especulação imobiliária, vão verticalizar o Ribeirão da Ilha.” O gabarito do Ribeirão é dois pavimentos, toda a região Sul – alguns pequenos trechos permitem três pavimentos, que é o máximo -, mas todo Campeche, Lagoa, Barra, tudo isso é dois pavimentos. O Plano, na realidade, é muito cuidadoso com o meio ambiente, com o patrimônio cultural, com as condições reais de cada bairro.

Podemos dizer que o Plano tem uma graduação para a ocupação urbana: no Sul contenção, no Norte contenção flexível e no Continente crescimento. Isso porque apostamos numa conexão com o crescimento metropolitano. O movimento urbanístico mais importante em Florianópolis, nas últimas duas ou três décadas foi, seguramente, o crescimento metropolitano. Se a gente for comparar os índices de crescimento de Palhoça, Biguaçu e particularmente de São José, naquele trecho totalmente conurbado com Florianópolis [não se sabe quando tá num ou noutro município], aquela área cresceu várias vezes. Essa alça da BR-101, que vai ser construída, vai transformar a atual 101 numa grande avenida metropolitana. As transformações resultantes disso é que fizeram com que a gente tratasse de uma maneira diferenciada o Continente.

DIARINHO – Moradores do Continente contestam a permissão de construção de edifícios de até 16 andares ao longo da Via Expressa, eles são contra essa verticalização.

Dalmo Vieira Filho – Primeiro que o gabarito pode chegar a 16, não necessariamente chegará. Mas como numa OUC (Operação Urbana Consorciada), o prédio que chegar a 16 andares vai ter que negociar conosco os afastamentos, o paisagismo e outros elementos. Basicamente, o afastamento prevê que aquela via tenha canaleta pra ônibus, duas ou três faixas de rolamento, ciclovia, acostamento e, principalmente, via marginal pra evitar que se entre na SC pra ir à padaria, por exemplo. Mas não é só a questão funcional. Não é só a ciclovia, o eixo dos ônibus, as faixas de rolamento; tem também o aspecto cênico. Estamos falando da via de chegada a Florianópolis. Imaginamos aquilo como uma grande avenida, que dá direto na ponte, com paisagem de boulevard e com prédios de 16 andares, que é mais ou menos o que temos hoje na Beira Mar Norte. A gente fala hoje em dia, em Santa Catarina, de edifícios de 40, 50 andares e aqui estamos considerando uma avenida de mais de 50 metros, tratada paisagisticamente, com vias marginais e tudo o mais.

DIARINHO – Como você avalia o crescimento de Florianópolis?

Dalmo Vieira Filho – Somos um dos municípios que mais cresce no Brasil. A cidade tem um crescimento constante e estamos nos apoiando nos índices demográficos, há uma medição científica pra esse crescimento e a pergunta seria a seguinte: pra onde nós vamos crescer? O simplista, o que muitos dos ambientalistas empedernidos diriam, no fundo, no fundo, é: manda o pessoal pra Palhoça. Daí todo mundo se vira pra pegar ônibus todo dia, pra ir trabalhar no norte. A ideia, por exemplo, do crescimento zero, de livrar a ilha, é a coisa mais elitista que tem. Porque se a gente restringisse drasticamente quem compraria os lotes? O preço aumentaria enormemente e a gente empurraria a população pra cada vez mais longe. Nós buscamos o equilíbrio e dentre os lugares onde a gente aposta no crescimento, nós estimulamos a necessidade de contrapartida.

DIARINHO – O vereador Afrânio Boppré é veemente ao contestar as OUCs, diz que será uma espécie de moeda de troca entre proprietários e a prefeitura. O que você diz sobre esse entendimento do vereador?

Dalmo Vieira Filho – As OUCs são um dos maiores avanços do plano diretor. Na essência, tem um dos parâmetros mais restritivos de todo o zoneamento, a taxa de ocupação é de 30%. A cidade hoje é um mosaico, cheio de compartimentos praticamente estanques. A primeira vantagem das áreas de urbanização é que elas obrigam os donos de cada lote a uma ação conjunta. É uma forma de urbanização que não se atém à estrutura fundiária existente. Outra vantagem, maior ainda: os empreendimentos nessas áreas somente serão aprovados a partir de um projeto integrado. Temos um projeto em andamento com o BID [Banco Interamericano de Desenbvolvimento] que é o ICES – Iniciativa Cidade Emergente Sustentável. Eles estão interessadíssimos nas nossas áreas de urbanização especial. Nós seremos um dos primeiros municípios a usar isso com ênfase. As áreas de urbanização especial não são nenhum cheque em branco. Pelo contrário, basta olhar com atenção, é um processo cheio de filtros, alternativas de segurança, e o primeiro deles é o estudo ambiental.

Nós instituímos três tipos diferentes de áreas de urbanização especial em Florianópolis:

a) Áreas Públicas – exemplo do aterro da via expressa sul. O SPU [Secretaria do Patrimônio da União] distribuiu aleatoriamente (porque foi sem projeto nenhum), terras para serem construídas para: Corpo de Bombeiros, PM, UFSC, Instituto Tecnológico, ICM Bio, pras secretarias de educação do estado e pra secretaria de educação do Município. Todos têm área lá. Tanto é que a construção do ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade] no aterro está embargada por nós, e as duas escolas que estão lá não conseguimos segurar pelos com recursos públicos investidos e já em fase de construção. É um absurdo e uma delas está em cima do trevo da seta, sem recuo, em cima da avenida. E tem uma creche municipal também, em fase final de construção. Para essas áreas de urbanização especial, públicas, qualquer cessão de terra daqui pra frente e qualquer construção depende de projeto geral aprovado. Não se constrói nada sem projeto e sem essa operação urbana.

b) Categoria clássica de operação urbana – já há alguns precedentes em São Paulo. Normalmente usam isso pra áreas com problemas sociais (baixa renda, invasão, informalidade) que envolvem diversos proprietários. Aqui temos vários casos, o Saco dos Limões é um, a Via Expressa outro. É também área de operação urbana para a qual se faz um plano e os empreendimentos vão ser feitos a partir desse plano, com as contrapartidas. A pessoa vai poder fazer um edifício no Saco dos Limões, por exemplo, desde que invista no alargamento da rua, na praça etc. Essa é uma operação que prevê os elementos dessa negociação.

c) Grandes terrenos particulares — A outra categoria diz respeito às grandes áreas de terrenos particulares ou de poucos proprietários. São as planícies desocupadas até agora, que representam uma das grandes alternativas de expansão urbana de Florianópolis – cito duas áreas: a Planície da Tapera e o Norte da Ilha, entre Ratones e Santo Antônio. O que a gente acha, pra essa terceira categoria que pode ser a mais perigosa, na visão do Afrânio. Primeiro que ela tem a taxa de ocupação mais baixa entre todas, segundo como se começa um processo de uma área de urbanização especial, uma grande gleba, por exemplo na Tapera? A primeira coisa será o projeto ambiental. Até posso admitir que o Afrânio, legitimamente, tenha receio sobre isso, mas na realidade toda novidade produz receio e a gente tá falando de uma das novidades mais importantes do município. A taxa de ocupação é a menor entre todas as outras propostas no plano, tem que ter projeto específico aprovado e o projeto ambiental é a primeira coisa, só a partir dele que qualquer projeto de urbanização poderá acontecer.

Informações sobre o novo Plano Diretor de Florianópolis (incluindo a íntegra da lei) estão em www.pmf.sc.gov.br

(De Olho Na Capital, 04/02/2014)