Entidades da Capital reforçam as críticas e esperam reverter o reajuste do IPTU

A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que espera apreciação do STF (Supremo Tribunal Federal), é a última cartada de presidentes de entidades empresariais diretamente afetadas pelo reajuste na tarifa do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Florianópolis. O impacto do aumento ainda é motivo de dúvidas para os empresários. Mesmo assim, muitos prometem depositar o valor em juízo. Assim, a quantia só seria liberada após a conclusão do processo. Em entrevista ao Notícias do Dia, na sexta-feira, o prefeito Cesar Souza Júnior (PSD) criticou quem optar por não pagar o imposto diretamente à prefeitura.

O setor de hotelaria espera pagar cerca de 60% a mais de IPTU; os corretores reclamam que alguns clientes sinalizaram com quebra de contrato por não terem condições de arcar com o reajuste; a situação do comércio, onde a maioria dos estabelecimentos está em imóveis alugados, não é diferente. Essas são algumas queixas dos empresários da Capital, que aguardam pelo julgamento no STF da Adin proposta por 17 entidades contra o reajuste.

Algumas entidades, como o Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil de Florianópolis), estão orientando os associados a pagar o imposto em juízo quando o carnê do IPTU for entregue, no dia 14. “O prefeito pode reclamar, mas isso é um direito do contribuinte. Em um estado democrático de direito, as pessoas estão livres para recorrer à Justiça”, disse Hélio Bairros, presidente do sindicato.

Ao ND, o prefeito informou que a Capital deve arrecadar cerca de R$ 60 milhões a mais com o imposto este ano, que devem ser direcionados basicamente para obras de mobilidade, como a faixa exclusiva de ônibus e o viaduto do rio Tavares. Sobre a pendência judicial, Cesar adiantou que quem depositar a taxa em juízo será prejudicado. “Qualquer decisão judicial futura será respeitada pela prefeitura e nós devolveremos o valor pago. Portanto, ninguém precisa depositar em juízo. Quem fizer vai precisar pagar advogado sem necessidade, além de perder o desconto de 20% para quem paga a cota única”, disse.

OAB também critica mudança

Em nota divulgada ontem, a diretoria da OAB/SC (Ordem dos Advogados do Brasil) também criticou o reajuste de IPTU. A resposta cita que a Comissão de Direito Tributário da entidade apontou ilegalidades no critério estabelecido pelo município para reajustar a Planta Genérica de Valores. Além disso, a Ordem considera que não houve participação de todos os envolvidos. “A sociedade desconhece os estudos que embasaram o reajuste”, diz a nota. A OAB informa ainda que “entregou à Procuradoria Geral do Município um ofício no qual aponta críticas à nova legislação, bem como propõe que sejam revistas as alíquotas do IPTU fixadas pela legislação municipal”.

O que dizem os presidentes das entidades

Fernando Willrich, presidente do Secovi (Sindicato da Habitação)

“Acredito que essa mudança teve um caráter apenas arrecadatório. A prefeitura queria chegar a um valor, R$ 60 milhões, e aplicou o aumento sem nenhum critério. Tem pessoas com apartamento de R$ 300 mil que estão dentro do IPTU Social. Temos um estudo que comprova que Florianópolis é uma das cidades que mais recebem com esse imposto. Vamos entregá-lo ao STF quando formos chamados no processo”.

Hélio Bairros, presidente do Sinduscon (Sindicato da Construção Civil)

“Esse aumento tira um dinheiro que poderia estar circulando nas ruas. Essa tarifa social sempre existiu. O que a prefeitura está fazendo é colocar um nome diferente. Ninguém quer retirar dinheiro de ninguém. O que estamos dizendo é que a planta genérica, que serve de base para o cálculo do IPTU, deveria estar de acordo com a realidade da cidade”.

Sander de Mira, presidente da Acif (Associação Comercial e Industrial de Florianópolis)

“Temos mais de 3.000 empresários associados que terão que fazer mudanças nos preços dos seus produtos. O impacto é cíclico. No final, quem pagará a conta será o consumidor final. O problema é que teremos menos pessoas com capacidade de consumo e produtos cada vez mais caros. O ideal seria um aumento gradual do IPTU, não da forma como a prefeitura está fazendo”.

Carlos Josué Beins, presidente do Creci-SC (Conselho Regional de Corretores de Imóveis)

“A perspectiva para o setor de corretagem é bem preocupante. Fui apresentar um imóvel na semana passada e a primeira coisa que a cliente perguntou foi o valor do IPTU. Todos estão preocupados. Alguns inquilinos, que normalmente pagam o imposto, já avisaram que podem entrar na Justiça alegando que não terão condições de pagar a nova tarifa. A inadimplência nessa área deve aumentar”.

Samuel Koch, presidente da Abih-SC (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Santa Catarina)

“A cidade evoluiu e os impostos precisam ser adequados à valorização de cada região. A questão é que para tomar essa decisão as entidades não foram consultadas pelo Poder Público. A média de aumento no IPTU dos hoteleiros foi de 60%. Por exemplo, um hotel que paga R$ 300 mil por ano hoje passará a pagar R$ 480 mil. Isso vai refletir nos valores do mercado como um todo”.

Sara Camargo, presidente da CDL Florianópolis (Câmara dos Dirigentes Lojistas)

“Um dos principais problemas do varejo é que a maioria dos comerciantes paga aluguel. O que estamos dizendo para os mais de 4.000 associados é que, quando o carnê chegar eles terão dois caminhos: depositar em juízo, caso achem que o valor é muito alto, ou fazer uma queixa administrativa no Pró-Cidadão”.

(Notícias do Dia, 04/02/2014)