Cronograma de obras do Contorno de Florianópolis será apresentado nesta quinta em Brasília

Em cenário mais positivo, a obra do Contorno de Florianópolis poderá sair do papel em julho. A expectativa pode ser confirmada no cronograma que será apresentado na sede da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), às 14h30, desta quinta-feira, em Brasília.

A concessionária Autopista Litoral promete começar os trabalhos um mês após a emissão da licença de instalação, que é a permissão para iniciar a obra, pelo Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente). Com a licença prévia (aprovação da localização e concepção do projeto) concedida na última segunda-feira, a empresa informou ontem que prevê entregar todos os documentos para conseguir a licença de instalação até a segunda quinzena de março.

Se tudo for encaminhado corretamente, a entidade ambiental tem até 75 dias para entregar a autorização. Nessa situação, 30 dias depois a autopista poderia implantar o canteiro de obras para construir a alça de contorno. A obra, planejada para desafogar o trecho da BR-101 na Grande Florianópolis, já deveria ter começado em 2012, segundo o contrato inicial. No encontro de hoje está prevista a presença da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, do diretor geral da ANTT, Jorge Bastos, e de representantes da concessionária Autopista Litoral Sul.

Antes do órgão federal liberar a construção da via, a concessionária que explora o pedágio na BR -101, em Santa Catarina terá de obedecer 48 condicionantes. Entre eles está o Plano Básico Ambiental, que são as coordenadas para minimizar impactos com o meio ambiente, e o projeto básico da obra, além da apresentação das manifestações do Ipham (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e Funai (Fundação Nacional do Índio). A empresa contratada para os estudos é a MTB, de Florianópolis, a mesma que elaborou o EIA/Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental).

A licença prévia emitida pelo Ibama na última segunda-feira permite que a empresa consiga assinar empréstimos para a construção do contorno, pois é considerado uma garantia fundamental para as instituições financeiras. A Autopista divulgou que o financiador será o BNDS (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico), mas não informou ao ND o valor previsto para a obra. Segundo o parecer técnico da análise da viabilidade ambiental, a concessionária relatou ao Ibama custo de R$ 253,4 milhões.

Nova audiência pública não é exigida em licença do Ibama

No parecer técnico do Ibama, elaborado por analistas ambientais em janeiro, para a emissão da licença prévia consta a necessidade de realizar mais uma audiência púbica em Palhoça. Porém, o decreto da autorização assinado pelo presidente do órgão, Volney Zanardi Júnior, não faz tal exigência, solicitada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) palhocense.

No parecer dos analistas, está registrada a “insatisfação” dos moradores de Palhoça com a audiência pública realizada no dia 13 de novembro, quando líderes comunitários foram impedidos de entrar no prédio onde foi realizado o encontro. O documento cita os moradores dos bairros Aririú, Guarda do Cubatão, Alto Aririú, São Sebastião e Pedra Branca. Nesses locais a opinião dos moradores se divide. Muitos esperam ansiosos pela indenização da Autopista. Outros desejam a revisão do projeto e que o traçado original, que passava pela encosta do Cambirela seja retomado.

“A audiência pública foi informativa. Se outra assim for realizada de nada adianta. A audiência precisa ser deliberativa. As pessoas não foram ouvidas”, observou o prefeito de Palhoça, Camilo Martins Pagani.

Ele lembrou ainda que em reunião com representantes da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e das localidades atingidas, em janeiro, foi apresentada a proposta de alteração do projeto atual do traçado que atinge uma extensa área urbana. A nova proposta é levar a alça para a rodovia 282 evitando sua passagem pelos bairros Guarda do Cubatão, Pachecos e Aririú. “Se nada mais puder ser feito vou lutar para que as famílias sejam indenizadas justa e previamente”, assegurou.

Etapas do licenciamento

Licença Prévia (LP) – Aprova a viabilidade ambiental do projeto, autoriza sua localização e concepção tecnológica. Prazo de análise: 210 dias.

Licença de Instalação (LI) – Autoriza o início da obra ou instalação do empreendimento. Prazo de análise: 75 dias.

Licença de Operação (LO) – autoriza o início do funcionamento da obra. Sua concessão está condicionada à vistoria a fim de verificar se todas as exigências do projeto foram cumpridas. Prazo de análise: 45 dias

Raio-x do anel viário:

Começo: km177, rio Inferninho, em Biguaçu

Final: km 220, bairro Pachecos, em Palhoça

Extensão: 50 quilômetros

Pontes: 3

Trevos: 6

Viadutos 3

Túneis duplos: 3

Passagem por rodovias estaduais: SC-408 e SC-407

Custo estimado: R$ 400 milhões

Previsão de conclusão: 2017

Veículos pesados que passarão pela rodovia diariamente:18 mil

Histórico do projeto:

2008 – Assinatura do contrato de concessão com a Autopista

2008/2009 – Começo dos estudos para o pedido de licenciamento no IBAMA.

2011 – Dezembro- Primeira mudança de traçado autorizada pela ANTT.

2012- outubro- concessionária teve que recomeçar o processo para pedido de licenciamento ambiental junto ao Ibama. Porque houve novo pedido de alteração de traçado em Palhoça, devido ao desenvolvimento urbano da região.

2013 Janeiro – Carta da ANTT define o novo traçado do Contorno, acolhendo reivindicações regionais.

Março – Os prefeitos dos municípios envolvidos assinaram a carta de anuência em relação às mudanças de traçado do Contorno entre o km 177,760 e o km 220 da BR-101.

Agosto- Concessionária apresentou o plano de trabalho de diagnóstico de fauna da região do Contorno ao Ibama.

Abril – O Ibama emitiu a autorização para a primeira campanha de coleta de fauna em relação ao EIA/RIMA.

Setembro- Ibama publicou no Diário Oficial da União o recebimento EIA/RIMA do Contorno de Florianópolis.

Novembro: Realizadas audiências públicas em Biguaçu e Palhoça.

2014: Ibama emite licença prévia válida por 2 anos.

(Notícias do Dia, 13/02/2014)